Com a derrubada da manutenção na alíquota em 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o custo da cesta básica aumentará em todo estado, segundo aponta um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Essa mudança acontece devido o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) estarem regulamentados pelo mesmo decreto. Atualmente, o ICMS modal, relacionado aos transportes, tem alíquota de 20% e passará para 18%; já nos itens da cesta básica, esse percentual é de 7% e vai voltar para os 10% de antes do decreto.
Diante disto, o Dieese realizou o estudo baseado em duas situações: “Alteração da alíquota do ICMS para a cesta básica com redução de 10% para 7% em abril de 2023 e Comportamento dos preços ante o vigor das duas alíquotas de ICMS para a cesta básica em 2023”.
O decreto Nº 32.542, de 24 de março de 2023, alterou a taxação prevista e implantada no ano de 2022, reduzindo em três pontos percentuais para a cesta básica. Diante disso, o Dieese realizou o comparativo entre o período anterior e posterior a essa mudança, dentre esses itens estão produtos como arroz; feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; e frango inteiro natural, congelado ou resfriado.
“Entre janeiro e novembro de 2023 vigoraram duas alíquotas de ICMS para a Cesta Básica no Estado do Rio Grande do Norte. A primeira de 10% estava prevista no art. 1º do Anexo V do DECRETO Nº 31.825, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, para os produtos da cesta básica. Esta alíquota vigorou até março de 2023, quando foi o publicado o DECRETO Nº 32.542, DE 24 DE MARÇO DE 2023, que em seu art. 1º, letra “f”, prevê a redução da alíquota do ICMS para a Cesta Básica de 10% para 7%º, uma redução de três pontos percentuais, que fez com que os preços da Cesta Básica tivessem redução já partir de maio de 2023 como pode ser observado no histórico dos preços”, aponta o estudo.
No gráfico apresentado pela entidade comparando o comportamento dos preços ao longo do ano de 2023, é possível observar que com a redução os preços da cesta básica tiveram uma redução já a partir de maio de 2023, passando de R$ 605,94 para R$ 602,16.
“Cabe observar que houve aumento de preços por motivos sazonais em junho, preços esses que voltaram imediatamente a ceder, permanecendo com tendência de queda até novembro, quando atingiu o valor de R$ 567,30”, esclareceu o Dieese em seu estudo.
Após o período de julho deste ano, o valor da cesta básica chegou a ser comercializado por um custo inferior a R$600, hoje representando quase metade de um salário mínimo. O mês de agosto custou R$581, já em novembro – mês com o menor valor da cesta básica – custou R$567,30.
Ainda de acordo com o Dieese, os preços dos produtos não se vinculam tão somente à alíquota do ICMS.
“Mas esta é fator determinante de custo e, portanto, define preço. No caso da cesta básica existe o atrativo da redução da alíquota, e, por estes produtos serem voltados para a classe menos assistida em renda, qualquer queda nos preços gera aumento de consumo dos produtos alimentícios que compõem a Cesta Básica pelo efeito preço ligado ao poder de compra que essa redução produz”, aponta o Dieese.
PROJEÇÕES
No estudo realizado, o Dieese ainda fez projeções dos preços caso a alíquota do ICMS para a cesta básica tivesse permanecido em 10% durante todos os meses de 2023. A constatação é que ainda assim haveria redução dos preços, pois parte da redução de preços é gerada devido a outros fatores de mercado, entre eles o efeito sazonalidade, porém a cesta básica em novembro estaria custando aproximadamente R$ 584,32, ou seja, R$ 17,02 a mais que o atual preço.
As decisões tributárias impactam diretamente no bolso dos cidadãos, e o recente decreto em vigor trouxe reflexos distintos para diferentes estratos sociais. De acordo com o economista José Ediran Teixeira, supervisor do Dieese no Rio Grande do Norte, a política atual favorece os que possuem renda menor, uma vez que estes gastam uma parcela significativa de seu dinheiro em alimentos. ‘É nesse ponto que observamos a redução dos preços da cesta básica, o que consequentemente aumenta o poder de compra dos mais vulneráveis’, explica Teixeira.
Entretanto, a revogação da alíquota reduzida, de 7% para 10%, pode trazer um revés nesse cenário. Segundo Teixeira, essa mudança poderá resultar em um aumento de preços na ordem de três pontos percentuais, afetando diretamente as camadas mais desfavorecidas da população.
O economista critica a falta de consideração dos deputados estaduais sobre esse impacto ao votarem contra a manutenção da alíquota em 20%. Ele enfatiza que o empresariado busca, na realidade, absorver esse acréscimo na arrecadação por meio de lucros, sem necessariamente refletir essa mudança nos preços ao consumidor final. ‘Os efeitos negativos dessa política já foram evidenciados em abril. Agora, com a eliminação dos 10%, não há qualquer comprometimento da classe empresarial em reduzir os preços na mesma proporção’, comenta Teixeira.
