A 31ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou 16 projetos de lei, nesta terça-feira (26), abrangendo temas como saúde, cultura, acessibilidade e turismo. Entre as matérias aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas à preservação cultural e patrimonial do estado.
A deputada Divaneide Basílio (PT) teve dois projetos aprovados: o reconhecimento do Chorinho como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN e a instituição do Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra, comemorado em 25 de julho. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) conseguiu aprovar o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano Ribeiro da Costa, de Tenente Laurentino Cruz, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado.
Na área de infraestrutura e meio ambiente, foram aprovadas propostas como o reconhecimento das Dunas do Rosado como Patrimônio Histórico e Ambiental do RN, apresentada pelo deputado Isaac da Casca (MDB), e a iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD) que estabelece a Praia de Ponta Negra como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico do RN.
Em atenção à saúde e direitos sociais, a deputada Divaneide Basílio também apresentou um projeto para garantir acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) aprovou uma matéria que obriga aeroportos a disponibilizarem placas informativas sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei do Governo do Estado que altera o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. A proposta, similar à Nota Potiguar, visa destinar percentuais de retorno financeiro (cashback) para beneficiários do CadÚnico e deverá incluir um incentivo ao futebol feminino no estado.
A reunião também aprovou medidas de valorização profissional e cultural, como a instituição do Dia do Médico Legista, iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), o reconhecimento de São José de Mipibu como a Terra dos Engenhos, proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e a denominação da RN-015 como Rodovia José Ivan de Oliveira, de Ivanilson Oliveira (União).