Acusado de integrar grupo de extermínio envolvido em um triplo homicídio e três tentativas de homicídio em abril passado na Zona Norte de Natal, o deputado estadual não diplomado Wendel Lagartixa (PL) está proibido de fazer contato com os outros três denunciados e de sair da Capital, além de ter que comparecer periodicamente em juízo. As medidas cautelares foram definidas por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) nesta quinta-feira (26), durante julgamento do pedido de prisão preventiva de Wendel Lagartixa, cujo nome verdadeiro é Fagner Cortez de Almeida, além de João Maria da Costa Peixoto, Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto.
O pedido de prisão preventiva de Lagartixa e dos outros três acusados foi negado pelo relator do caso, desembargador Saraiva Sobrinho, sendo seguido pelos demais integrantes da Câmara, que preferiu manter as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) e outras a serem definidas pela 2ª Vara Criminal de Natal, juízo de origem. Algumas destas já haviam sido fixadas em primeira instância, em um julgamento anterior.
Segundo o relator, é preciso honrar o entendimento do juiz de primeira instância, que tem o “olho no olho” com a pessoa detida. “É ele, o magistrado inicial que examinou primeiramente. Então, ao tribunal, a instância superior, ou, mais popularmente falando, a instância ‘corretiva’, cabe manter ou reformar, mas decretar uma prisão é excepcionalidade”, afirmou.
Sobrinho afirmou ainda que os denunciados tiveram prisão temporária decretada desde julho de 2022, quando havia um “forte indicativo de organização criminosa e milícia privada, que seria composta por agentes de segurança pública apontados como justiceiros e responsáveis por inúmeros homicídios. De fato, à época, o perigo de liberdade era iminente”, explanou.
O magistrado destacou também que, apesar disso, não pode se desconsiderar as mudanças nas circunstâncias fáticas, “exatamente por não existirem elementos suficientes acerca dos crimes de organização criminosa, tampouco de milícia, imputados originariamente. Mas, é possível até mesmo novo decreto prisional, em caso de descumprimento das cautelares”, explicou.
LAGARTIXA COMEMORA
Para a defesa de Wendel Lagartixa, a garantia da ordem pública e da instrução criminal estão postos de maneira genérica como motivos para embasar a prisão e o pressuposto de “indícios de autoria” não é suficiente. Em seu perfil do Instagram, ele comemorou com seus seguidores. “TJ-RN, por unanimidade, mantém minha liberdade, negando o pedido de prisão preventiva mais uma vez feito pelo MPRN”, disse.
DENÚNCIA DO MPRN
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do RN, as vítimas do triplo homicídio foram mortas a tiros, dentro de um bar no bairro da Redinha, na Zona Norte, em abril deste ano. Os acusados, um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo, são apontados como membros de um grupo de extermínio.
A acusação envolve ainda a tentativa de homicídio de outros três homens presentes ao local. Duas das vítimas – um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro – teriam sido executadas como “queima de arquivo” por terem testemunhados uma terceira execução.
Wendel Lagartixa também foi preso durante a “Operação Hecatombe”, realizada pela Polícia Federal em 2013. O policial militar reformado foi acusado de participar de um grupo de extermínio e esteve envolvido em outras investigações, como a ‘Operação Fronteira’, conduzida pela Polícia Civil.