Um projeto de lei apresentado na Câmara Federal, que propõe aos parlamentares federais, estaduais, distritais e municipais passarem por exames toxicológicos a cada seis meses, foi bem recebido por parte da bancada potiguar, que deve votar favorável à aprovação da propositura feita pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT), que é natural do Rio Grande do Norte. A proposta prevê que, em caso de o exame der positivo ou da recusa em fazer o teste, o parlamentar será suspenso por seis meses.
Para o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), a propositura deveria ser estendida para o serviço público. “Aprovadíssimo! Importante matéria. Defendo não apenas para agentes políticos, mas compreendo que esta lei deveria alcançar todo servidor público. Considero inadmissível que agentes públicos e políticos, os quais exercem funções importantíssimas, sejam usuários de substâncias entorpecentes”, falou.
Segundo ele, a apresentação do exame toxicológico por deputados federais e estaduais, senadores e vereadores deveria ser um item obrigatório, bem como a realização de exames posteriores, recorrentes. “Deveria ser obrigatório antes e após, periodicamente, para manter o padrão”, defendeu Gonçalves.
O deputado federal General Girão (PL), se posicionou favorável ao projeto de lei e destacou a necessidade de os parlamentares brasileiros serem melhor avaliados e selecionados pelos eleitores, como forma de garantir uma representação legítima e benéfica ao país.
“Concordo plenamente que aqueles que representam pessoas estejam sempre nas condições de fazer o exame toxicológico. Quem se droga não tem condições nenhuma de representar ninguém. Talvez não seria preciso uma lei com essa característica para defender o direito de quem é representado. Mas, precisamos ter mais cuidado com o processo representativo”, defendeu Girão.
Quem também se apresentou favorável à aprovação da proposição foi o deputado federal Robinson Faria (PL). “Sou a favor. O tema deve ser discutido, mas vejo como algo positivo, pois os malefícios das drogas para saúde já são conhecidos. É uma forma também, de dar transparência aos mandatos de legisladores de todo Brasil”, disse o parlamentar.
MAIOR TRANSPARÊNCIA, DIZ AUTOR
O autor da proposta, deputado federal José Medeiros, explicou que se inspirou em uma “experiência semelhante ocorrida no Chile, onde o teste obrigatório pretende aumentar a transparência do trabalho dos parlamentares”.
“O texto proposto determina que, no exercício do mandato, os eleitos se submetam a exames toxicológicos periódicos. Além de uma maior transparência, evitaria crimes relativos ao tráfico de drogas e qualquer relação desses criminosos, com a Câmara dos Deputados chilena”, afirmou.
A proposta foi protocolada ao mesmo tempo em que o Supremo debate a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ministros da Corte, como Alexandre de Moraes, propõem que as pessoas possam portar até 60 g de maconha para uso pessoal.
Aprovada lei em natal
Por maioria, a Câmara de Natal aprovou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para aprovados em concursos realizados pela Prefeitura Municipal.
Votado em regime de urgência, a propositura recebeu duas emendas: uma que reduz de 180 para 90 dias a janela de detecção de drogas ilícitas e a que prevê que o uso de canabidiol (CBD) para fins medicinais seja permitido. O PL segue para sanção pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Segundo a vereadora Camila Araújo (União Brasil), autora do PL, o objetivo é dar uma garantia extra ao natalense de que o município está ofertando servidores aptos em todos os sentidos a prestar um serviço de excelência.
“A pessoa que tem uma dependência química, por exemplo, precisa de ajuda, de tratamento. Invariavelmente um servidor dependente químico precisaria de um afastamento, desfalcaria o efetivo de uma determinada repartição e geraria um prejuízo ao serviço público”, afirmou.
A parlamentar justificou ainda que a dependência química pode comprometer o trabalho dos servidores. “Ressalte-se também que qualquer servidor público que seja acometido já em seu ingresso de alguma patologia, como é o caso da dependência química, poderá ter a sua assiduidade e produtividade comprometida, o que traria prejuízo ao interesse público e ao destinatário dos serviços públicos, que é a sociedade em geral”.