Em sessão realizada nesta quinta-feira, 15/12, o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Tomba Farias (PSDB) saiu em defesa da classe produtiva e se posicionou veementemente contra o aumento de impostos proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT).
“O Rio Grande do Norte se movimenta no sentido oposto de estados vizinhos, como a Paraíba, Pernambuco e o Ceará”, disse o parlamentar, ressaltando que se a matéria for aprovada e a alíquota do ICMS passar a ser 20%, o estado terá uma das maiores cargas tributárias do Brasil, conforme sinalizou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O deputado Tomba de Faria critica Fátima Bezerra por não ter, durante a campanha eleitoral, dito ao eleitor a sua intenção de aumentar a carga tributária. Para o parlamentar, reajustar o ICMS é a mesma coisa de provocar o aumento dos preços que seriam atingidos pela iniciativa.
O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa ressalta ainda o seu temor de que o aumento de imposto possa estimular o consumo através da internet, o que beneficiaria estabelecimentos comerciais de fora do estado e do próprio país, penalizando empresas locais.
SEM DEVOLUÇÃO
O deputado estadual reeleito Tomba de Farias esteve enfrentando algumas dificuldades junto a justiça eleitoral por conta de suas contas de campanha que receberam recursos públicos igualmente aos demais candidatos.
Depois de estar ameaçado de ter que devolver dinheiro ao Tesouro Nacional, a assessoria jurídica do deputado Tomba de Farias conseguiu demonstrar à corte do Tribunal Regional Eleitoral que não houve má-fé do seu cliente, como quis entender o Procurado Rodrigo Telles que em determinado ponto recomendou que o deputado reeleito tivesse que R$ 10 mil ao Tesouro Nacional. Assim, na sessão desta quarta-feira, 14/12, o pleno do TRE/RN, mesmo reprovando as contas de Tomba, – isso sem qualquer influência negativa quanto a sua diplomação e posse – foi de encontro à recomendação do Procurador Eleitoral e isentou o deputado da devolução dos R$ 10 mil.