Wendel Lagartixa foi condenado por posse de munição de uso restrito sem autorização e não cumpriu os oito anos de inelegibilidade
O policial Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) o registro de sua candidatura a deputado estadual pelo Partido Liberal, embora estivesse preso desde o dia 20 de julho deste ano e só foi liberado no dia 15 de setembro, faltando apenas 17 dias para a data do pleito.
O procurador eleitoral, Rodrigues Telles contestou o registro de Lagartixa junto ao TRE/ RN, mas a candidatura foi devidamente mantida e registrada com a aprovação unânime da Corte Eleitoral. Daí, Wendel fez a sua campanha eleitoral, conquistou adeptos, arregimentou forças, recebeu recursos do fundo eleitoral e no dia da eleição, em 2 de outubro passado, conseguiu mais de 88 mil votos, se transformando num fenômeno eleitoral, sem qualquer envolvimento político anterior.
Mesmo com Wendel eleito, o recurso do procurador eleitoral anteriormente não reconhecido pelo TRE/RN subiu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e num primeiro momento, em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral, alegando que o deputado estadual eleito pelo PL foi condenado por posse de munição de uso restrito sem autorização e terminou de cumprir pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previsto em lei para quem é condenado por crime hediondo.
JULGAMENTO
A partir do primeiro minuto desta sexta-feira (25), em sessão virtual, o processo de Wendel Lagartixa começará a ser julgado e acompanhado com bastante apreensão por parte de interessados, além do próprio impugnado e de seus advogados Érick Pereira e Donnie Santos, uma vez que a decisão em impugnar a posse do novo deputado eleito deverá mudar a constituição das bancadas que irá formar o Legislativo Estadual a partir do dia 1º de fevereiro.
Se a decisão do TSE for favorável a Lagartixa, respeitando os seus mais de 88 mil votos, uma vez que o TRE/RN reconheceu o registro de sua candidatura, a constituição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) ficará formada por nove deputados do PSDB, quatro deputados do PL, seis da Federação formada PT/PV, dois do Solidariedade, dois deputados do União Brasil e um do MDB. Caso contrário, o PL perde um deputado, no caso Wendel Lagartixa, e o PSDB ganha mais um, que é o atual deputado Ubaldo Fernandes.