A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) apresentou nesta segunda-feira (03), um projeto de lei que visa estabelecer punições para aqueles que invadirem ou ocuparem propriedades públicas e privadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A iniciativa surge como uma resposta à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que vetou uma proposta semelhante aprovada na Assembleia Legislativa do estado.
Em sua justificativa, Carla Dickson destacou que a governadora alegou inconstitucionalidade no projeto vetado, afirmando que apenas o Congresso Nacional poderia propor tal medida. “Como é notório que esse não é um problema exclusivo do meu Estado, decidi apresentar essa proposta para que possamos debater esse tema em âmbito nacional, buscar soluções e definitivamente começar a punir quem invade e ocupa a propriedade alheia de forma ilegal. Não dá mais pra admitir e normalizar isso”, afirmou a deputada.
A proposta da parlamentar prevê alterações em três leis já existentes: a lei 8.629 de fevereiro de 1993, a 10.257 de julho de 2001 e a lei 13.465 de julho de 2017, todas relacionadas à violação da propriedade ou posse de terras. Se aprovada, a nova legislação poderá impor sanções administrativas e civis significativas, com multas variando entre R$ 55 mil e R$ 50 milhões para os infratores.
Carla Dickson também enfatizou a importância de abordar a questão da habitação como um grave problema social no país, mas ressaltou que não se pode “encobrir um erro com outro”.
“Cabe ao poder público e aos gestores buscar as soluções, ao invés de fechar os olhos para invasões e depredações de prédios e espaços públicos, bem como para ocupações desordenadas de propriedades privadas. A matéria vai tramitar na Câmara e vou lutar para que seja aprovada”, complementou.