Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou uma proposta de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial de 30 de outubro, que terminou com a vitória de Lula (PT).
Para o advogado Erick Pereira, especialista em direito constitucional, esse documento, que no momento é indiciário, pode se transformar na materialização de que efetivamente o ex-presidente Bolsonaro foi, no mínimo, conivente com o que aconteceu no dia 08 de janeiro. “Era o documento que faltava para haver essa manifestação e essa movimentação de que efetivamente ele foi partícipe, a corresponsabilidade diante desses atos que ele alimentou durante todos esses meses no sentido de buscar uma tentativa de modificação dos resultados das eleições”.
O jurista destaca que é importante separar dois aspectos que precisam ser analisados. O primeiro aspecto é o político. “Acho que politicamente é um estrago muito grande, um estrago incalculável.
As narrativas e as construções narrativas em torno desse documento vão trazer um efeito muito negativo para todos aqueles ex-mandatários do governo passado. Com relação ao aspecto jurídico, se nós aplicarmos uma teoria de domínio dos fatos, a cada prova indiciária você chega a uma conclusão que a alta cúpula do governo passado, o ex-presidente e seus ministros estavam envolvidos sim em atos antidemocráticos. Acho que esse é um documento que vai, inclusive, servir para discussões de prisão e de medidas cautelares com relação ao ex-presidente Bolsonaro”.
Ainda na tarde de quinta-feira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi às redes sociais falar sobre o documento encontrado em sua casa e, segundo ele, “vazado fora de contexto.”
Na postagem ele diz que a proposta estava em uma pilha de documentos para descarte que ele pretendia levar para serem triturados no Ministério da Justiça e da Segurança Pública e que teria sido usada para “alimentar narrativas falaciosas”.
PROCURADORES PEDEM INVESTIGAÇÃO DE BOLSONARO
Também nesta quinta-feira, um grupo de procuradores da República apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime.
Assim como o jurista potiguar, Erick Pereira, os procuradores também enxergam que as manifestações do ex-presidente ao longo dos últimos quatro anos deram margem para o atual cenário estabelecido no país.
“Ao longo de seu mandato presidencial, foram numerosas as ocasiões em que afirmou que o resultado das urnas que o elegeram não foi fidedigno à votação que teria recebido, e que, se não fossem por elas, ele teria sido eleito não no segundo, mas no primeiro turno em 2018”, diz o documento.