O XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, uma iniciativa do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), teve suas atividades encerradas nesta sexta-feira (3). Atividades desenvolvidas pelo Conares e discussões em torno dos “Desafios e perspectivas da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado” e “Estratégias da saúde digital para o RN”, pautaram o último dia de debates.
No evento, se fizeram presentes diversos atores – locais e nacionais – do Sistema Único de Saúde (SUS) que proporcionaram reflexões, experiências e encaminhamentos visando o diálogo, resolutividade e comunicação entre os 167 municípios norte-rio-grandenses.
Como produto final, os congressistas elaboraram a “Carta de Natal”, documento com 15 propostas de avanço para o SUS potiguar, construído com base nos debates levantados, durante os três dias de evento, sobre os pilares da qualificação do pacto federativo, do efetivo cumprimento das responsabilidades dos entes federados e do fortalecimento da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde.
“Reiteramos nosso compromisso com a saúde de todos os cidadãos norte-rio-grandenses e com a consolidação e defesa do SUS como política de Estado. Com a Carta de Natal, propomos uma agenda para fortalecer o processo de implementação do SUS, avançando na construção das Redes de Atenção como estratégia da garantia da integralidade no Sistema Único de Saúde”, frisou Maria Eliza Garcia, secretária municipal de saúde de Doutor Severiano e presidente do Cosems-RN.
Confira os pontos divulgados para garantir o processo de implementação do SUS:
1- Fortalecer as ações de promoção e prevenção à saúde;
2- Desenvolver estratégias para reorganização do modelo de atenção, de
forma que se evite a fragmentação do cuidado;
3- Fomentar a utilização de metodologias de construção de fluxos
assistenciais na lógica de linhas de cuidado nos territórios com gestão
participativa;
4- Fortalecer o papel da Atenção Primária à Saúde no ordenamento da
Redes de Atenção à Saúde (RAS);
5- Planejar as ações de forma ascendente com a efetiva participação dos
municípios;
6- Investir em condicionantes para fomentar a vacinação de grupos
vulneráveis;
7- Promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde e
saneamento, considerando os diferentes contextos regionais;
8- Estabelecer estratégias para recuperação de metas vacinais através do
acesso à informação sobre a importância, eficácia e segurança vacinal;
9- Promover a ampliação de oferta de serviços na Atenção Especializada
como forma de qualificar o acesso e reduzir as desigualdades sociais;
10- Apoiar a gestão municipal, profissionais de saúde e usuários no
cumprimento de suas responsabilidades, quanto a gestão do cuidado em
saúde;
11- Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como estratégia para
potencializar a coordenação dos cuidados, de forma resolutiva, auxiliando
no gerenciamento das demandas da Atenção Especializada;
12-Fortalecer a Saúde Digital no SUS, para reduzir as desigualdades no
acesso às soluções e serviços de saúde, usufruindo dos avanços
tecnológicos;
13- Estruturar a política de gestão do trabalho e educação na saúde de modo
a valorizar as relações de trabalho e de seus trabalhadores e
trabalhadoras, considerando os recortes de classe, raça e gênero,
visando assim a melhoria da qualidade dos serviços no SUS;
14- Enfrentar o problema do subfinanciamento, vinculando à busca por
recursos adicionais junto a novas fontes de financiamento com as ações
e serviços públicos de saúde, de forma tripartite;
15- Fomentar a implicação de parte dos recursos das emendas
parlamentares para que seja utilizado dentro do teto de alocação
equitativa para os municípios; bem como, que a destinação das emendas
considerem às necessidades de serviços públicos de saúde no âmbito
locorregional.