“Vivemos um momento muito especial de relacionamento entre o governo do Estado e o federal. Nunca se teve uma perspectiva tão favorável como se criou com a reeleição da governadora Fátima Bezerra e a eleição do presidente Lula”, afirmou o secretário estadual de Comunicação, Daniel Cabral, ao fazer um balanço das ações do governo do Rio Grande do Norte este ano, em entrevista à 98 FM nesta quarta-feira (18). Ele destacou a mudança no tratamento do governo federal em relação ao Estado com a gestão do presidente Lula (PT) e falou sobre o projeto de lei entregue pela gestão à Assembleia Legislativa e que aumenta a alíquota do ICSM para 20% de forma permanente.
Questionado se o RN não perde competitividade com o aumento da alíquota do ICMS para 20%, ele respondeu que é preciso avaliar o fato por outro ângulo. “Há uma reforma tributária em andamento no Congresso, que cria um imposto único, o IVA, que traz uma mudança significativa em relação à divisão do bolo de recursos federais para os estados. Ela estabelece uma média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, que o estado terá a participação no bolo por 50 anos. Então, não estamos discutindo a manutenção do ICMS em 20% ou a redução para 18%, mas a sobrevivência financeira do RN nos próximos 50 anos”, explicou.
E disse que, a partir do próximo ano, o RN ficará com o menor ICMS do Nordeste. “Então, já de cara, o Estado ficará com a menor fatia do bolo nos próximos 50 anos. Essa discussão precisa ser feita de forma aprofundada com a visão do futuro. O Estado passa por essas crises financeiras e paga um preço por falta de discussão focada no futuro. Agora, é uma questão de responsabilidade”.
O secretário reafirmou que o maior desafio da gestão é o equilíbrio das contas públicas, que já se arrasta há vários anos. “A governadora recebeu o Estado como todo mundo sabe, com folhas e pagamentos de fornecedores em atraso e conseguiu colocar as folhas em dia. E é uma bola de neve que é difícil estancar. Não se resolve equilíbrio fiscal em um Estado em um ano, isso é a longo prazo”, disse.
ADMINISTRAÇÃO DO RN
Daniel Cabral falou sobre a administração pública do RN pela governadora Fátima Bezerra, que cumpre atualmente seu primeiro ano do segundo mandato. “No primeiro ano de gestão, você está entendendo como funciona a coisa e organizando o governo. Os dois anos do meio, você administra e no último, é ano eleitoral, onde você tem todas as dificuldades. Na primeira gestão de Fátima, o primeiro ano foi de acomodação, os dois do meio foram de administrar a pandemia de Covid-19 e o último, de eleição”, disse.
E continuou: “Óbvio, começa esse ano, todo o esforço que ela fez e tem feito nesses dez meses, é uma verdadeira correria nos corredores de Brasília. E tem que ser mesmo, porque nós temos, agora, construir algo que foi negado ao Estado nos quatro anos anteriores. As viagens que a governadora tem feito, as conversas diárias com os ministros, os projetos que o governo tem apresentado, estamos no momento de entender como o governo federal estava e ia se comportar em relação a estas parcerias, e levar tudo isso para lá para fazer o casamento. Isso começou a acontecer”, disse.
Daniel Cabral afirmou que, a partir de agora, será a “virada da chave” e a colheita “dos frutos de tudo isso”. E deu detalhes sobre as obras anunciadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), que prevê o investimento de R$ 45 bilhões no Rio Grande do Norte nos próximos três anos, nos setores de mobilidade, segurança hídrica, unidades de saúde e educação do Estado. Inclui ainda a conclusão da duplicação da Reta Tabajara e da BR-304 entre Macaíba e Mossoró e a divisa do RN com o Ceará; a implantação da BR-104 entre Macau e Aracaju (SE); o Ramal do Apodi da Transposição; a conclusão da Barragem Oiticica e a construção do sistema adutor no Seridó.
“Não é apenas a transferência de recursos que salva ou que vai resolver a vida do Estado. É o desenvolvimento econômico, que vem com obras. Ou se movimenta a cadeia produtiva e econômica do Estado ou ele vai continuar na mesmice. A grande deficiência do RN sempre foi a falta desses grandes projetos. Coisas que o PAC tem, coisas que já estão em andamento, como os projetos de recursos hídricos com o a adutora do Seridó, que terá mais de 300 quilômetros. Fora investimentos do próprio Estado”, disse o secretário.
“Vamos fechar o mês com a visita de 15 ministros ao RN neste ano, nenhum deles a passeio. Se fizer uma retrospectiva dos quatro anos anteriores, houve um distanciamento gigantesco. Já escutei várias vezes o nível de perseguição que o Estado sofreu. Cito como exemplo a barragem Passagem das Traíras, uma obra do governo estadual que foi tomada pelo federal na gestão anterior, com o argumento de que entregaria a obra em menos tempo e mais barato. Não entregaram, foi usada de forma política para criar dificuldade com o governo estadual e tiraram equipamentos do projeto que garantiam a segurança da barragem. E agora será necessária uma mudança no projeto para a conclusão da obra”, explicou.
MELHORIAS NA SAÚDE
O secretário de Comunicação falou também sobre a situação da Saúde no Estado, citando como exemplo o caos no Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do RN. “Quando você olha para o que acontece lá, acaba criando a sensação de que a saúde no RN colapsou. Estamos falando de um hospital da década de 1970 e que recebe hoje pacientes da Grande Natal e de municípios que deveriam ter atendidos esses pacientes na base”, falou.
Ele reconheceu o cenário de crise e falou que, “estamos falando de um governo que só agora, mesmo com todo esse problema, tem ordens de serviço assinadas para fazer obras em 11 hospitais no Estado. São R$ 40 milhões. O Hospital Santa Catarina tem 80 anos e nunca trocou o piso. Ele está passando por reforma. Quando Fátima assumiu, tinha sete hospitais regionais em absoluta falta de condições de funcionamento. Destes, seis hoje já fazem cirurgia eletiva porque o governo se preocupou em não fechá-los, mas sim melhorarmos o serviço”.
E que o Hospital de Canguaretama, o sétimo da lista, vai funcionar como policlínica. “O governo vai inaugurar ainda a policlínica de Caicó, em que se permitirá que as prefeituras se reúnam e prestem um serviço dividindo a responsabilidade. É a humanização que o Estado conseguiu trazer para a saúde”, disse.