O Gabinete de Gestão Integrada (GGI), coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e que conta com representantes das forças de segurança estaduais e federais que atuam no RN, está em uma reunião para alinhamento da atuação do policiamento no ato convocado por golpistas às 18h, desta quarta-feira (11), na Praça Cívica, em Petrópolis. O indicativo dado pela pasta é que a cobertura será da Polícia Militar. A STTU, quando contatada, informou que não foi comunicada oficialmente da realização da mobilização, mas não respondeu se vai mandar equipes para o local.
Os atos estão sendo convocados por apoiadores de Jair Bolsonaro em todo país “pela retomada do poder”. Uma imagem compartilhada nas redes sociais indica os locais em cada uma das capitais para a concentração dos extremistas.
Na manhã desta quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fica proibida a interrupção ou “embaraço” à liberdade de trânsito em todo o país. Também fica vedada a ocupação de prédios públicos
A decisão foi provocada por uma petição da Advocacia Geral da União (AGU) que havia solicitado a restrição momentânea no direito à manifestação do País. Sob a alegação de que há risco de novos atos, o órgão que representa a presidência da República pediu que se proibia a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo o território nacional, assim como vedada a entrada de manifestantes em prédios públicos.
As restrições valeriam “até que o estado de normalidade seja restabelecido”. O pedido é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele solicita ainda que as autoridades dos governos federal e estaduais sejam notificadas para impedir a realização desses possíveis protestos.
O pedido é para que “se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais ‘manifestantes’”.
Na petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU afirma que “teve notícias de que grupos extremistas vêm convocando manifestações de teor golpista”, três dias após a realização de atos terroristas na Praça dos Três Poderes, e que por isso o país está na “iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a interrupção ou “embaraço” de trânsito em todo o território nacional. A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União. No entanto, golpistas
A AGU havia solicitado a restrição momentânea no direito a manifestação do País. Sob a alegação de que há risco de novos atos, o órgão que representa a presidência da República pediu que se proibia a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo o território nacional, assim como vedada a entrada de manifestantes em prédios públicos.
As restrições valeriam “até que o estado de normalidade seja restabelecido”. O pedido é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele solicita ainda que as autoridades dos governos federal e estaduais sejam notificadas para impedir a realização desses possíveis protestos.
O pedido é para que “se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais ‘manifestantes’”.
Na petição, Messias afirma que a AGU “teve notícias de que grupos extremistas vêm convocando manifestações de teor golpista”, três dias após a realização de atos terroristas na Praça dos Três Poderes, e que por isso o país está na “iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.
A Procuradoria Geral da União também protocolou uma manifestação ao STF na qual solicita que governadores, secretários de Segurança Pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal sejam oficiados para que reforcem a segurança nas capitais e principais cidades nesta quarta-feira (11).