Por Raimundo Mendes Alves – Advogado
Resumo
Este artigo analisa como a ausência de um programa de Estado — e não apenas de governo — tem contribuído para o avanço do crime organizado no Brasil. Sustenta-se que a inexistência de uma política pública nacional articulada entre União, Estados e Municípios revela um cenário de improviso, sobreposição de competências, ausência de cooperação federativa e descontinuidade institucional. Nesse vácuo, o crime se organiza e prospera, tornando-se um dos maiores desafios contemporâneos à soberania e à paz social.
1.Introdução
O crescimento vertiginoso do crime organizado no Brasil é reflexo direto de um Estado que, apesar de suas dimensões continentais e estrutura federativa complexa, jamais instituiu um programa nacional de segurança pública integrado e contínuo. O que se vê são ações pontuais, desconexas e de curto prazo, adotadas por diferentes esferas do poder público — quase sempre de forma reativa. Enquanto isso, facções criminosas se fortalecem, articuladas em rede, com estratégias coesas e ocupando lacunas deixadas pelo Estado.
2.A Falta de Um Programa de Estado
Não há uma política de segurança pública que transcenda gestões. O Brasil carece de um projeto estruturante, pactuado entre União, Estados e Municípios, que una inteligência policial, investimentos sociais, fortalecimento institucional e integração tecnológica. Cada ente federado age isoladamente, muitas vezes disputando recursos, protagonismo ou, pior, terceirizando responsabilidades. O resultado é a descontinuidade de políticas públicas e a proliferação de improvisos.
3. A Desorganização do Estado como Matriz do Crime Organizado
O crime organizado surge e se fortalece onde o Estado falha. Mas mais grave que a falência pontual é a desorganização sistêmica: a ausência de uma governança integrada de segurança. Enquanto o crime atua como um corpo único, hierarquizado e estratégico, o Estado atua de forma fragmentada, burocrática e lenta. A União define políticas macro que não se efetivam nos estados; os estados reclamam da ausência de recursos; e os municípios, onde o problema se materializa, ficam à margem do planejamento.
4. As Consequências do Vácuo Estratégico
- Presídios dominados por facções que ditam regras e ampliam seu poder de dentro para fora;
- Polícias mal equipadas e desmotivadas, operando em situações de guerra urbana;
- Áreas urbanas sob domínio de milícias e narcotráfico, onde o Estado não entra;
- Aumento do descrédito social nas instituições, o que favorece soluções autoritárias e populistas;
- Baixo investimento em prevenção, educação e urbanismo, que são pilares reais da segurança pública duradoura.
5. Um Chamado à Responsabilidade Federativa
É preciso instituir urgentemente um Pacto Federativo de Segurança Pública, que:
- Integre ações da União, Estados e Municípios;
- Unifique dados e protocolos de segurança em rede nacional;
- Garanta continuidade das ações, independentemente de trocas de governo;
- Invista em inteligência, prevenção, reintegração social e atuação territorial coordenada;
- Estabeleça métricas claras, fiscalização interinstitucional e financiamento perene.
6. Conclusão
O crime organizado não é um fenômeno espontâneo, mas consequência de décadas de omissão, fragmentação e ausência de planejamento público. Para enfrentá-lo, não basta endurecer penas ou multiplicar operações policiais. É necessário reconstruir a própria lógica de atuação do Estado brasileiro na segurança pública — com visão de longo prazo, articulação federativa e compromisso institucional. Sem isso, a desorganização estatal continuará sendo o maior aliado do crime.
Natal-RN, 30 de abril de 2025.
Raimundo Mendes Alves
A d v o g a d o