A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line, a CPI das Bets, pode votar na terça-feira (3) os requerimentos de convocação da influenciadora digital Virgínia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior, e de requisições de relatórios financeiros, entre eles o da influenciadora Deolane Bezerra. Na mesma reunião, a comissão deve ouvir representantes das empresas de apostas Sportingbet e Bet Nacional, na condição de investigados. A reunião está marcada para as 11h.
O requerimento de convocação de Virgínia Fonseca é da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). No pedido para que Virgínia seja convocada como testemunha, a senadora afirma que a influenciadora tem “expressiva popularidade e relevância” no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores. Virgínia soma mais de 51 milhões de seguidores no Instagram e mais de 38 milhões no TikTok. Toda essa popularidade, lembrou a senadora, já foi usada para divulgar as empresas de apostas, o que justificaria a convocação.
“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line. Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores”.
Outros requerimentos
Entre os 34 requerimentos da pauta também está o de convocação do ex-BBB e influenciador digital Felipe Prior como testemunha. No pedido, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cita reportagens que apontaram cláusulas do contrato de Prior com a empresa Betsat. O documento teria cláusulas que garantiriam ao influenciador uma porcentagem (15%) do prejuízo dos apostadores cadastrados por sua indicação nas redes sociais. A Betsat, segundo o senador, está na lista de casas de apostas autorizadas pela Ministério da Fazenda a operar no Brasil.
Na lista de requerimentos também há vários pedidos de relatórios de inteligência financeira (RIFs) — documentos elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a partir de informações de operações atípicas enviadas por instituições financeiras e outros setores obrigados por lei a colaborar com a política de prevenção à lavagem de dinheiro.
Entre esses pedidos, está um do senador Izalci para que seja fornecido o Rif da influenciadora Deolane Bezerra, que foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Deolane já foi convocada pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, mas não compareceu.
Oitivas
Na segunda parte da reunião, serão ouvidos três depoentes, um na condição de convidado e outros dois convocados pela CPI, na condição de investigados.
O primeiro ouvido será o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena, convidado pela comissão como especialista, para falar sobre as políticas atuais de regulação e sobre os mecanismos de controle das apostas. A intenção é que ele esclareça como o governo lida com a explosão do mercado de apostas e se as medidas atuais são suficientes para proteger os consumidores e a integridade do mercado. Os requerimentos para o convite são da relatora da comissão e do senador Izalci.
Na condição de investigado pela CPI, foi convocado Marcus da Silva, diretor do grupo Entain, que é proprietário do site de apostas Sportingbet. No requerimento para a convocação, a relatora afirma que a presença dele na comissão é justificada pela relevância da empresa no mercado de apostas esportivas. Pra ela, a audiência é vista como essencial para o avanço das investigações, proporcionando informações sobre o funcionamento da Sportingbet e sua conformidade com as leis brasileiras.
Também como investigado, a comissão vai ouvir João Studart, diretor-executivo da Bet Nacional, outra empresa de apostas. De acordo com Soraya Thronicke, a empresa movimenta grandes somas de recursos e há indícios de que a falta de controle rigoroso sobre essas operações possa facilitar esquemas de lavagem de dinheiro. A convocação é uma forma de obter informações sobre os mecanismos de segurança financeira e transparência adotados pela empresa, assim como o papel de seus representantes na regulação e fiscalização das transações.
Fonte: Agência Senado