A Controladoria do Estado do Rio Grande do Norte está conduzindo uma análise aprofundada diante de alegações feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp) sobre o aumento substancial no número de professores temporários designados para funções administrativas pelo governo estadual. Segundo a denúncia, o contingente de docentes temporários saltou de 847 em janeiro de 2019 para 3.638 em outubro de 2022, com aproximadamente 41,5% deles desempenhando papéis administrativos.
A Control, em resposta, encaminhou a matéria à Auditoria-Geral para uma avaliação minuciosa, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada dos dados brutos provenientes do SIGEDUC. Em comunicado, a Control enfatiza que os dados por si só não são conclusivos e requerem uma avaliação criteriosa para determinar a materialidade e admissibilidade das alegações.
“Com efeito, considerando que o material repassado reúne dados brutos extraídos do SIGEDUC, não sendo capazes de, por si só, atestarem a irregularidade denunciada, a CONTROL encaminhou os autos à Auditoria-Geral, especificamente ao Núcleo de Auditoria de Pessoal e Previdência (NAP), para fins de avaliação e elaboração de diagnóstico preliminar da questão suscitada, notadamente no tocante a critérios de materialidade e admissibilidade da denúncia”, diz a nota da Control.
O Sinsp, por sua vez, destaca casos específicos de professores temporários atuando em atividades administrativas na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), afirmando que tais práticas resultam em um “ciclo de desvio de função”. Janeayre Souto, presidente do Sinsp, critica situações em que professores são retirados das salas de aula para assumir cargos administrativos, gerando a necessidade de novos concursos para preencher as vagas deixadas.
“Não é admissível que a secretaria de Educação retire 15 professores das escolas e coloque no gabinete da secretária. Que nove professores se tornem assessores jurídicos na Educação. Ou que o setor que prepara eventos e cerimônias da SEEC tenha sete professores que deveriam estar dentro da escola. São alguns exemplos”, critica Janeayre Souto, presidente do Sinsp.
A SEEC, em sua resposta, defende a contratação de professores temporários como uma prática necessária para atender às demandas específicas da educação, citando a inauguração de novas instituições de ensino nos últimos quatro anos. O Sinsp, entretanto, apresentou à Controladoria-Geral do Estado casos de professores temporários com salários consideráveis, argumentando que tais práticas são prejudiciais e onerosas aos cofres públicos.
“Além disso, há concessões de licença por motivos de saúde, que somam 1.065 servidores, professores com licença para estudo, licença-prêmio e os servidores disponibilizados para função administrativa, como é o caso dos 586 professores efetivos que estão em função de diretor (a) escolar”, continua o pronunciamento.
“A SEEC esclareceu por nota que a contratação de professores temporários é uma prática comum e necessária para atender às demandas sazonais e específicas da educação. A secretaria justifica que oito novas instituições de ensino, entre elas dois centros de educação profissional, foram inauguradas nos últimos quatro anos. ‘O governo ampliou a quantidade de escolas em tempo integral, saltando de 49, em 2019, para atuais 149 unidades e 70 instituições de ensino que necessitam de professores temporários para o eixo técnico’, diz trecho.”
O sindicato também afirmou que apenas no Núcleo de Cerimonial e Eventos da secretaria de Educação há sete professores “em desvio de função”, com nove vínculos ativos. Dois desses professores, ainda segundo o sindicato, levaram seus dois vínculos ativos para esse mesmo setor. “Essa política de desvio de função tem que ter um basta já. Uma categoria não pode se sobrepor a várias outras. É ilegal e encarece os cofres públicos”, Janeayre.
“O Sinsp apresentou à Controladoria-Geral do Estado o exemplo de dois professores que, juntos, teriam salário mensal de R$ 25 mil, com dois vínculos cada um. Um deles tem remuneração de cerca de R$ 13 mil, outro com R$ 12 mil. “O Sinsp entregou um vasto material com informações públicas para a controladora-geral do Estado. Entendemos que a Control, como órgão de controle interno do Poder Executivo, tem a competência de realizar auditoria e assessorar o governo em ações que tragam transparência e eficácia na execução orçamentária do dinheiro público”, complementou a presidente do sindicato.”
A questão agora aguarda a análise da Auditoria-Geral, que será responsável por emitir um diagnóstico preliminar sobre a situação levantada, enquanto o debate entre sindicato e governo sobre alegados desvios de função e impactos financeiros continua.