Começou nesta segunda-feira (27), a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As ações acontecem em rede, abrangendo todas as Seções Judiciárias TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em Natal, um mutirão de mediação nacional do seguro habitacional reúne as justiças Federal e Estadual, a Caixa Econômica, as Seguradoras e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão – que presta assistência jurídica aos mutuários que adquiriram seus imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação. São cerca de 1.700 mutuários do conjunto Cidade Satélite, com processos judiciais tramitando há mais de 10 anos.
Para atender aos interessados, a organização do evento agendou, com dia e horário previamente combinados, cada autor processual. A expectativa é sanar o maior número de pendências judiciais existentes e partir para os próximos conjuntos a serem contemplados. “Essa é uma solução para resolver esse tipo de processo moroso de uma forma mais célere, para que essas pessoas recebam sua indenização o quanto antes – tendo em vista o número de idosos presentes. A expectativa é que em março se finde esse piloto e que se estenda para o restante do Brasil, contemplando outros conjuntos no RN”, finaliza o advogado Juan Diego, que representa os mutuários nas ações.
Casos como o do aposentado Gidalto Horácio que adquiriu um imóvel na rua Solimões, no conjunto Cidade Satélite, em 2001 e, que há 11 anos, tenta reaver na justiça prejuízos com a estrutura da casa. “Quando é tempo de muita chuva, eu me preparo que enfrentar; já tentei contornar os transtornos gastando o que posso. Há pouco tempo, por exemplo, o chão cedeu e gastei R$ 5 mil reais pra consertar. Agora, creio que vai dar certo receber esse dinheiro”, ressalta Gidalto.
Este projeto é piloto no Brasil utilizando uma nova metodologia proposta pela Caixa Econômica Federal. Ela consiste em utilizar o percentual de 15% do número de casas de um Conjunto Habitacional que já possuem laudo judicial, e fazer um estudo para a oferta de valor médio. No Satélite, cada mutuário recebe o valor bruto de R$ 24.550,00 de indenização depois do acordo. “Esse valor se chegou a partir de perícias realizadas no próprio Conjunto. E hoje, nós estamos resolvendo processos que tramitam há mais de 10 anos, em poucos segundos”, explica Carlos Araújo, gerente jurídico da CEF.
“O objetivo é ampliar e dar mais visibilidade a esse método de resolução de conflitos que é tão eficaz no sentido de entrega e satisfação de direito ao cidadão. Além de tratar de um direito constituição, habitação e moradia, são ações que no curso dos anos sofreram diversas modificações de entendimentos, jurisprudências e interferências de novas legislações. Até mesmo a competência do julgamento foi questionada, atrasando a resolução. Aqui, nós temos as duas justiças, Estadual e Federal, agindo conjuntamente”, explica Gisele Leite, juíza federal.
A Semana Regional de Conciliação e Cidadania se estende até a próxima sexta-feira (01) com atendimentos das 9h às 16h, na sede do Sest/Senat, no bairro Pitimbu.