Em sessão realizada nesta quinta-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto à criminalização das chamadas “fake news” em campanhas eleitorais, prevista na Lei de Segurança Nacional aprovada em 2021, mas vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A proposta aprovada pelos parlamentares incluía a tipificação de crime para a disseminação de fake news, com penas que poderiam chegar a até cinco anos de reclusão.
No Congresso, a disseminação de fake news foi definida como:
- Promover ou financiar, pessoalmente ou por terceiros, campanhas para disseminar fatos sabidamente inverídicos.
- Utilizar expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada.
- Comprometer a integridade do processo eleitoral.
Os deputados do Rio Grande do Norte se posicionaram da seguinte forma:
Sim (para manter o veto):
- Benes Leocádio
- Paulinho Freire
- General Girão
- Sargento Gonçalves
- Robinson Faria
- João Maia
Não (para derrubar o veto):
- Fernando Mineiro
- Natália Bonavides
Com informações de O Poti.