O Congresso Nacional instalou, na tarde desta terça-feira (29), a comissão mista que vai analisar a medida provisória que trouxe a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas (MP 1.293/2025). O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi eleito presidente da comissão. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ficou com o cargo de vice-presidente. Como relator, foi designado o deputado General Pazuello (PL-RJ). A indicação dos cargos se deu por acordo entre as lideranças.
Valores
O valor do soldo — vencimento básico — varia conforme a graduação e posto dos militares. A maior remuneração é paga ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar. Com a MP, o soldo dessas patentes passou de R$ 13.471 para R$ 14.077. Com a previsão de mais 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.
Já na base da tabela de soldo aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, o atual soldo de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.
Adiamento
As instalações de outras duas comissões estavam previstas também para esta terça-feira. No entanto, as reuniões foram canceladas, como já havia ocorrido na semana passada.
Uma das comissões é a que vai analisar a MP 1.292/2025, que faz modificações nas regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível. A medida também prevê o uso de até 10% do saldo FGTS como garantia.
A outra comissão que teve a instalação adiada é a que vai analisar a MP 1.291/2025. Pela MP, os recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
Fonte: Agência Senado