A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 1% da receita corrente líquida ao Sistema Único de Assistência Social. O texto recebeu 464 votos favoráveis e apenas 16 contrários.
A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para o Senado.
Confira quem são os deputados:
Apesar da ampla maioria, um grupo reduzido de parlamentares votou contra a PEC. Foram eles:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Sargento Fahur (PL-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
Críticas à vinculação de recursos
Entre os que votaram contra, Kim Kataguiri criticou a vinculação obrigatória de verbas no texto constitucional. Segundo ele, países desenvolvidos não adotam esse modelo e apresentam melhores indicadores sociais.
“Se o Parlamento colocar na Constituição a porcentagem que presidente, governador e prefeito precisam gastar em cada área, a gente não precisa deles. É papel deles decidir para onde vai o orçamento”, afirmou.
O parlamentar também argumentou que, se esse tipo de vinculação fosse eficaz, áreas como saúde e educação já teriam melhores resultados no Brasil.
Questionamentos sobre a eficácia da medida
A deputada Adriana Ventura também se posicionou contra a proposta. Segundo ela, apesar da intenção positiva, o texto apresenta problemas na prática.
“Temos muita gente desassistida por conta de receita mal feita”, disse.
Próximos passos
A PEC ainda será analisada em segundo turno na Câmara. Se for novamente aprovada, seguirá para o Senado.