Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma proposta que autoriza a castração química como uma das punições para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), além da versão elaborada em junho pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposta agora segue para análise do Senado.
A nova legislação transforma a castração química em uma penalidade para crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, bem como para atos relacionados à gravação, compra, venda, divulgação ou simulação de cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.
A votação na Câmara resultou em 267 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. Entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, os seguintes deputados votaram a favor da proposta:
- João Maia (PP)
- Benes Leocádio (União Brasil)
- Robinson Faria (PL)
- General Girão (PL)
- Sargento Gonçalves (PL)
Por outro lado, Fernando Mineiro (PT) votou contra, enquanto Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT) estavam ausentes.
Procurado pela reportagem do Diário do RN, Fernando Mineiro justificou seu voto contrário à proposta. Ele destacou que a inclusão da castração química na pauta ocorreu de forma repentina, durante a discussão de um projeto que criava um cadastro nacional do pedófilo e modificava o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. Segundo Mineiro a própria relatora do projeto expressou sua oposição à inclusão desse item.
“É um assunto complexo e polêmico, que não pode ser tratado pelo senso comum de vingança. Aliás, tem gente que apoia a castração, mas defende que crianças e adolescentes estupradas tenham filhos/as decorrentes de estupros”, afirmou o deputado.
Ele ressaltou que o crime de estupro não deve ser reduzido a um “problema peniano” e ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. “Mesmo com a castração, a cabeça de um estuprador continuará como a cabeça de um estuprador. O estupro não é praticado apenas com o órgão genital, existem outras formas de estupros, utilizando de objetos e inclusive estupro virtual”, acrescentou.
Mineiro enfatizou que as autoridades devem buscar formas efetivas de proteção para crianças e adolescentes que enfrentam violência diariamente: “O que os poderes devem fazer – em todos os níveis – é buscar formas efetivas de proteção às nossas crianças e adolescentes que são violentadas cotidianamente”.