Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão prestes a votar Projeto de Lei (PL) que reformula a Via Costeira e adequa a legislação ao atual Plano Diretor de Natal. A proposta, de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), teve apoio unânime em sessão conjunta das Comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública.
O parlamentar destaca que o objetivo é atrair novos equipamentos turísticos para a capital e evidencia a importância da medida como uma maneira de garantir segurança jurídica para futuros investimentos na região.
De acordo com Luiz Eduardo, o PL pode gerar avanços econômicos para a capital que perdurarão pelas próximas décadas e será facilitador para a geração de empregos. No entanto, ele ressalta que o projeto também prevê uma série de itens de proteção ao meio ambiente para que a área seja usada de forma sustentável e possibilite avanços econômicos saudáveis.
“Hoje a Via Costeira é quase um deserto. Faz até medo andar sozinho por ali diante da ausência de densidade de pessoas e insegurança. É praticamente uma passagem de carros. Nosso projeto dá vida à Via Costeira, tornando-a um lugar para as pessoas poderem frequentar, viver e aproveitar o belíssimo cenário de Natal”, afirmou.
“Entre os pontos de adequação está a harmonização do espaço com o tipo de uso permitido pelos avanços do plano diretor – autorizando construções de frações menores do que as exigências atuais, assim como unidades mistas – ampliando as permissões para moradias”, completou o parlamentar.
A expectativa é que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, que tem início previsto para o dia 19 de dezembro. Caso seja aprovado, irá à sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).