A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, uma proposta que estabelece um salário mínimo de R$ 10.991,19 para médicos e dentistas em todo o Brasil. Esse valor será ajustado anualmente conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta também determina que a carga de trabalho mínima desses profissionais será de quatro horas por dia ou 20 horas por semana.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), ao Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), e a outros projetos relacionados.
Atualmente, o piso salarial dos médicos está definido pela Lei 3.999/61, que estabelece valores com base no salário mínimo da região onde o profissional atua. No entanto, o novo projeto propõe um valor fixo para todo o Brasil.
Eduardo Velloso explicou que, embora a ideia de fixar um salário nacional seja importante, é um desafio, pois as realidades econômicas das diferentes regiões do país são muito variadas. Ele ressaltou que o objetivo é corrigir a desigualdade atual.
Projeto do Senado
Segundo o deputado, “a Federação Nacional dos Médicos calcula que o valor deveria ser de R$ 19.404,13”, informa. Porém, destaca também que muitos municípios estão com restrições importantes em sua capacidade de investimento em mão de obra.
“Optamos por estipular o mesmo montante presente no PL 1365/22, do Senado Federal, já que é esse o valor que está sendo estudado pelo Poder Executivo”, conclui.
Hora suplementar
A remuneração de horas suplementares de trabalho não será nunca inferior a 50% à da hora normal. E o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias