Dando continuidade à retomada das audiências públicas de prestação de contas, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (24), representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) e do Orçamento e Gestão (SEPLAN). A audiência cumpre previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e teve como objetivo apresentar o desempenho das metas fiscais dos últimos anos e do primeiro quadrimestre de 2025.
O presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PL), destacou a retomada das audiências como uma forma de restabelecer a transparência e o cumprimento da legislação:
“Estamos retornando à previsão legal já anunciada e convidando os secretários para prestar contas à sociedade potiguar”, afirmou.
Durante a apresentação, o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chamou atenção para a evolução da contabilidade pública estadual, destacando a conquista do selo A da Secretaria do Tesouro Nacional em qualidade da informação contábil e fiscal:
“Em 2019, o RN ocupava o último lugar do país com selo E. Hoje, o Estado avança com mais transparência e responsabilidade na gestão fiscal”, disse.
Ele também atribuiu a desaceleração do crescimento da receita em 2022 e 2023 a alterações na legislação tributária, como a LC 192/22 e 194/22 e à fixação da alíquota do ICMS em 18%. A projeção da SEFAZ é de retomada do crescimento em 2025, com a receita corrente líquida do Estado variando entre 13% e 15%.
Segundo o secretário, essa recuperação depende do aumento da arrecadação de ICMS e do crescimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No comparativo com o primeiro quadrimestre de 2024, o mesmo período de 2025 já registra avanços: foram empenhados R$ 10,9 bilhões, liquidados R$ 6,8 bilhões e pagos R$ 6,4 bilhões. Em 2024, os números foram R$ 10,1 bilhões empenhados, R$ 5,8 bilhões liquidados e R$ 5,5 bilhões pagos.
Outro ponto destacado foi a redução do comprometimento da receita com gastos de pessoal, que caiu de 57,56% para 56,01%. Álvaro Luiz Bezerra ressaltou que servidores comissionados representam menos de 1% da folha e defendeu que o caminho para o equilíbrio fiscal está em fazer as receitas crescerem mais que as despesas com pessoal. Ele também destacou que o Estado superou todas as metas de resultado primário desde 2019, inclusive nos anos de pandemia.
O secretário executivo do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra, apresentou dados que mostram boa execução orçamentária, governança fiscal e controle de despesas, somado pela atual gestão com o pagamento em dia dos salários.
Um dos pontos de maior preocupação, no entanto, foi o crescimento da dívida com precatórios. Segundo Carlos Eduardo, apesar de o Estado estar cumprindo o plano de pagamentos, a dívida teve um aumento abrupto, cerca de 600%:
“É uma situação que precisa ser enfrentada com três medidas principais: alongamento do prazo para pagamento, previsto até 2029; operação de crédito com juros baixos; e negociação direta para troca por uma dívida de prazo mais longo”, explicou.
O deputado Tomba Farias (PL) reforçou a necessidade de acompanhar de perto a situação fiscal para esclarecer dúvidas e compreender o cenário financeiro do Estado. Já o deputado Francisco do PT destacou o compromisso dos servidores, o que, segundo ele, não era cumprido por governos anteriores.
A audiência contou com a participação dos deputados Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Neilton Diógenes (PP), Tomba Farias (PL), Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).
