A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal inicia oficialmente os trabalhos de análise do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, após a confirmação de que ela foi notificada dentro do prazo legal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (5) pela presidenta do colegiado, vereadora Samanda Alves.
De acordo com Samanda, no início da próxima semana será realizada uma reunião de alinhamento para definir o cronograma e organizar as etapas do processo. Cabe à presidenta estabelecer o calendário, conduzir as reuniões e assegurar que todas as fases previstas na legislação sejam cumpridas.
Com a notificação concluída, passa a contar o período de até 90 dias para que a Comissão finalize seus trabalhos. “Todos os prazos legais serão rigorosamente observados, e o relatório final será apresentado dentro do período estabelecido, assegurando a ampla defesa e o devido processo legal”, destacou Samanda.