A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nessa quarta-feira (8), o cronograma de atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, responsável por investigar possíveis irregularidades nas cobranças relacionadas ao sistema no município, especialmente para consumidores que utilizam geração própria.
A comissão, presidida pelo vereador Kleber Fernandes, é composta ainda pelos parlamentares Pedro Henrique, Daniel Santiago, Herberth Sena e Daniell Rendall. O grupo tem prazo regimental de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da apuração.
De acordo com o planejamento aprovado, a CEI manterá de forma contínua a escuta da população ao longo de todo o processo de investigação. Consumidores, empresários e demais interessados poderão apresentar denúncias e relatos, sem restrição a fases específicas, garantindo a participação ativa da sociedade civil.
Durante a reunião, Kleber Fernandes destacou as ações já realizadas pela comissão. “Informamos aqui o envio de ofícios requisitando dados das seguintes instituições: Comissão de Valores Imobiliários, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia e Procon Municipal. Dentro do roteiro que aprovamos, está inserido convite ao Procon e Ministério Público para que façam apresentações dos desdobramentos e processos já existentes nos dois órgãos, além da convocação para o dia 6 de maio do Grupo Iberdrola e da Neoenergia para prestar esclarecimentos”, elencou.
O vereador Daniell Rendall também detalhou os próximos passos da CEI. “Estabelecemos um método que consiste na realização de oitivas e no esforço para coletar provas, a fim de fortalecer o processo. Destaco ainda a importância de ouvir a sociedade, que reclama dos problemas causados pela Cosern. Enfim, estamos comprometidos em buscar informações, dar os encaminhamentos necessários e oferecer soluções para a população.”