A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (23), três projetos de lei durante reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. As propostas tratam de medidas voltadas ao sistema de transporte público da capital potiguar.
Entre os textos com parecer favorável está o Projeto de Lei 312/2025, de autoria do vereador Léo Souza, que garante assento preferencial para responsáveis legais por crianças com desenvolvimento atípico no transporte coletivo urbano. A proposta prevê a sinalização dos assentos com identificação específica e a possibilidade de exigência de comprovação da condição de responsável por meio de documento oficial e cartão emitido por órgão municipal competente.
“Apresentamos o Projeto 312/2025 que oferece segurança jurídica para quem está acompanhando pessoas atípicas no transporte público. A proposição ainda receberá uma emenda, muito pertinente por sinal, que coloca não só os representantes legais, mas qualquer acompanhante que esteja com esses cidadãos. Então, acredito que a gente transforma em lei algo que é importante para quem precisa enfrentar desafios no dia a dia”, afirmou o parlamentar.
Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 2/2024, de iniciativa do vereador Daniel Valença, que altera o artigo 128 da Lei Orgânica do Município para ampliar a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e também para aquelas com doenças crônicas. Segundo a vereadora Samanda Alves, a proposta corrige a legislação atual ao incluir novos beneficiários.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica, que autoriza o pagamento da tarifa de ônibus por meio do sistema Pix.
Participaram ainda da reunião os vereadores Matheus Faustino e João Batista Torres. As propostas seguem agora para tramitação nas demais etapas do Legislativo municipal.