Entre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Natal, está a de Defesa do Consumidor, que busca garantir que as empresas atuem de maneira transparente e justa, oferecendo qualidade nos serviços e produtos. Neste mês do consumidor, o organismo também tem atuado nas ações especiais de fiscalização – em conjunto com o Procon Natal.
A comissão, presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), tem entre suas atividades a fiscalização das práticas de mercado, análise de denúncias, organização de audiências públicas e elaboração de projetos de lei que busquem aprimorar a legislação voltada para a defesa do consumidor, com objetivo, também de promover a conscientização sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o presidente, a parceria entre a Comissão e o Procon Natal é fundamental para o fortalecimento da proteção ao consumidor. “Buscamos trabalhar de maneira integrada, especialmente na fiscalização e no atendimento das demandas da população. Quando recebemos denúncias ou identificamos irregularidades, podemos acionar o Procon para a realização de inspeções, notificações às empresas e até punições quando necessário”, disse.
Ainda segundo Kleber Fernandes, a parceria tem se fortalecido ao longo dos anos, sobretudo após a passagem do parlamentar pela direção do órgão fiscalizador. “Fui diretor-geral por duas vezes e em nossas gestões, fizemos diversas fiscalizações, oferecemos palestras a gerentes e vendedores, por que nosso foco não era apenas punir, mas sim, orientar empresários que muitas vezes não estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor por falta de informação”, disse.
“Além disso, conseguimos a implementação de medidas de educação para o consumidor, como campanhas de esclarecimento sobre direitos e a importância de registrar queixas. Também avançamos em políticas de combate à cobrança indevida”, completou o parlamentar.
O presidente reforça as informações prestadas pela diretora geral do Procon Natal, Dina Pérez, publicadas nesta quinta-feira (13) pelo Diário do RN, afirmando que nesta ampliação das fiscalizações realizada no mês de março, em alusão ao mês do consumidor, têm sido identificadas irregularidades como exposição de produtos vencidos, ausência de informações claras sobre formas de pagamento e produtos cuja funcionalidade principal estava prejudicada.
Especialista em Direito do Consumidor
Bacharel em Direito, Kleber Fernandes é especialista em Direito do Consumidor. De acordo com presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ele buscou se aprofundar nessa área por entender a importância da proteção ao cidadão nas relações de consumo. “Desde então, tenho atuado ativamente no acompanhamento das legislações e na luta por uma maior conscientização sobre os direitos do consumidor”, explicou.
Para o parlamentar, essa especialização o permite identificar com mais precisão as violações e atuar de maneira estratégica tanto na fiscalização quanto na proposição de projetos de lei que reforcem a proteção ao consumidor.
“Além disso, ao longo dos anos, tive a oportunidade de participar de diversas audiências públicas e campanhas educativas, o que tem sido fundamental para consolidar minha atuação e tornar os direitos do consumidor mais visíveis e respeitados na nossa cidade”, pontuou.
Kleber Fernandes também tem contribuição na literatura sobre o tema, com a publicação de dois livros. O primeiro, “Guia prático do consumidor”, é um compêndio de artigos, com o intuito de esclarecer as pessoas sobre seus direitos nas relações de consumo cotidianas. Já o segundo, lançado nesta quinta-feira (13) e intitulado “O Novo Consumidor: Desafios e Direitos na Era da Informação”, fala sobre as transformações nas relações de consumo diante do avanço das tecnologias.
