Na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no estado. A matéria segue agora para tramitação na Casa Legislativa.
A proposta tem como objetivo preservar a segurança pública e prevenir acidentes envolvendo esses dispositivos, popularmente conhecidos como gel blasters, que apresentam semelhança visual com armas de fogo reais e podem causar confusões em abordagens policiais, além de representar riscos à integridade física de crianças e adolescentes.
O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Em casos de desobediência, a proposta prevê ainda advertência por escrito seguida da apreensão imediata das armas de bolas de gel, multa e suspensão do alvará de funcionamento por 60 dias em caso de reincidência.
*Com informações de Tribuna do Norte