A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que cria o selo “Restaurante Amigo dos Bariátricos”. A proposta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e teve relatoria da deputada Divaneide Basílio (PT).
O projeto prevê a concessão do selo a estabelecimentos que ofertarem desconto de até 50% em rodízios e festivais gastronômicos para pessoas que passaram por cirurgia bariátrica, mediante apresentação de laudo ou comprovação médica. A certificação terá validade anual e poderá ser utilizada pelos restaurantes como forma de reconhecimento da iniciativa.
Segundo Ubaldo Fernandes, a proposta busca promover inclusão e equilíbrio nas relações de consumo. “Esse projeto de lei busca inclusão, justiça no consumo e incentivar práticas mais empáticas”, afirmou.
A reunião marcou a instalação dos trabalhos da comissão em 2026. Durante o encontro, a deputada Divaneide Basílio também apresentou requerimento solicitando ação de fiscalização e pedido de informações a órgãos competentes sobre possíveis irregularidades nos preços de combustíveis no estado, incluindo registros de valores, denúncias e providências adotadas nos últimos 12 meses.
O deputado Ubaldo Fernandes registrou preocupação com o tema e destacou que Natal apresenta um dos maiores preços de combustíveis entre as capitais do Nordeste, defendendo a apuração da situação pelos órgãos responsáveis.