Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) intensificaram as negociações nos bastidores nos últimos dias em busca de um consenso mínimo sobre o formato da eleição para o mandato tampão de governador do Rio de Janeiro.
O tribunal está dividido entre determinar que a disputa seja direta, via voto popular, ou indireta, por decisão da Assembleia Legislativa. Em conversas reservadas, surgiu ainda a possibilidade de manter no cargo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, e antecipar a posse de quem vencer o pleito de outubro.
Do ponto de vista jurídico, o debate será sobre a validade do ato de renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ) ocorrido em 23 de março. O vice dele, eleito em 2022, foi Thiago Pampolha, que deixou o posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do RJ.
A lei afirma que, em casos de dupla vacância por razão eleitoral, ou seja, por cassação da chapa, o pleito para definir o novo chefe do Executivo local tem que ocorrer por eleição direta. Quando não é por causa eleitoral, automaticamente convoca-se uma eleição indireta.
O PSD afirmou em ação apresentada ao Supremo que Castro renunciou ao cargo para escapar da cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e forçar a escolha de seu sucessor via Assembleia.
Isso porque, o ex-governador tem apoio da maioria dos deputados estaduais e essa estratégia viabilizaria a manutenção de seu grupo político no poder com a eleição indireta, possibilitando ao seu candidato ao Executivo fluminense, Douglas Ruas (PL-RJ), disputar o pleito de outubro com a máquina pública na mão.
Por outro lado, aliados de Castro afirmam que a renúncia foi válida e ocorreu porque ele irá disputar uma vaga no Senado Federal e precisaria se desincompatibilizar – o que ele fez 11 dias antes do prazo limite, que se encerrou no último sábado (4).
Nos bastidores, a maioria da Corte avalia que o ex-governador agiu para driblar a legislação e forçar a eleição indireta. No entanto, uma parte do STF entende que não seria positivo determinar a realização de duas eleições em um período de tempo tão curto, uma vez que poderia deixar o Rio de Janeiro em um permanente clima de campanha eleitoral.
*Com informações de CNN