ESQUEMA DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ROYALTIES
Prefeituras do Rio Grande do Norte tem sido visitadas por advogados que podem estar ligados ao grupo do lobista Rubens Machado de Oliveira, condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro e denunciado pelo jornal Estadão e pela ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que envolve um esquema de autorização de pagamentos de royalties. O esquema oferece decisões favoráveis no qual desembargadores do TRF autorizam pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem uma única gota do óleo. Essas cidades também não atendem a outros critérios previstos em lei que garantiriam altas parcelas da compensação financeira.
Em despachos internos a ANP passou a classificar esses processos como “ações judiciais de alegações genéricas”, porque os pedidos apresentados pelos advogados “se baseiam em nada”, “distorcem grosseiramente” as regras da legislação do petróleo e “trazem inúmeras inverdades”. No rol de argumentos, houve espaço até para os advogados mencionarem aleatoriamente “Bíblia”, “Floresta Nacional”, aves, mamíferos e problemas com a covid-19 e com enchentes.
ESQUEMA FRAUDULENTO
Os Prefeitos precisam ficar atentos a este tipo de negociata. Parece uma boa solução para prefeituras em dificuldades que não recebem royalties e passem a receber sua cota, mas quando descoberto, as conseqüências que vem são devastadoras para o futuro do município no qual tem que devolver o dinheiro recebido que foi utilizado e que não tem mais como fazer a devolução, passando a sofrer bloqueios de repasses prejudicando toda a funcionalidade da prefeitura.
RECONHECIMENTO DE DIREITO DE ROYALTIES
Para este colunista especialista na área tributária, a garantia de um trabalho bem feito de reconhecimento de direito de royalties precisa ser executado de forma minuciosa, não só com argumentos jurídicos, mas também com dados técnicos colhidos in loco, mapeados e geo-referenciados por profissionais especializados em diligenciamento sobre instalações e áreas operacionais de produção e processamento de petróleo e gás natural dentro dos limites do município que comprovam a existência do seu direito.
SOCORRO PARA AS ESTRADAS
Que as estradas do RN estão em estado de abandono não é novidade, mas há esperança. O Ministro dos Transportes Renan Filho confirmou à Governadora Fátima Bezerra que vem ao Estado no dia 11 de agosto para anunciar obras importantes como a federalização da BR-226 (Trecho Currais Novos – Florânia), ordens de serviço para projetos executivos da duplicação da BR-304 e para a restauração e ligação da BR-104 entre os municípios de Jaçanã e Macau, além de anunciar o prazo para a conclusão das obras da Reta Tabajara. São medidas urgentes que precisam ser executas já que boas estradas são essenciais para o fomento da economia estadual e que o atual governo vinha deixando de lado.