A eleição para representante dos trabalhadores no comitê de administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) tomou rumos inesperados. Finalizado há mais de um ano, o pleito não levou à posse do vencedor da eleição. Para o Sindicato dos Portuários (Sindporn), o motivo para esse atraso é o descontentamento da diretoria da empresa pública com o representante escolhido pelos servidores do órgão, o que estaria levando os gestores a encontrar meios para que outros candidatos menos votados assumam a cadeira.
O processo eleitoral teve início em 21 de fevereiro de 2024, com a publicação do edital. Na ocasião, conforme alega o Sindicato, a Codern já era classificada como Empresa Estatal Federal de Maior Porte – por ter, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta igual ou superior a noventa milhões de reais – mas formatou o edital como se fosse de Menor Porte.
O presidente do Sindporn, Magno Santos, alega que seus filiados desconheciam o porte da empresa, e, assim, não foi feito qualquer questionamento quanto a isso. Dessa forma, o processo eleitoral foi levado a diante, tendo três candidatos considerados aptos por cumprirem todos os requisitos para candidatos de empresas de Menor Porte: Edson Teixeira, James Tiburcio e Wellington Rodrigues.
Na votação, realizada em 12 de março de 2024, foram contabilizados 103 votos, sendo 1 nulo, 3 para James Tiburcio, 41 para Edson Teixeira e 58 para Wellington Rodrigues de Oliveira, o candidato do sindicato, que deveria ter garantido o seu posto como representante dos trabalhadores no comitê de administração da estatal. Mas não foi o que aconteceu.
No passo seguinte, o da efetivação da posse, Wellington foi considerado inapto. O motivo é que após o pleito, passaram a ser a considerados para o pleito os requisitos para empresas de Maior Porte, ou seja, o verdadeiro porte que a Codern tem, mas que é diferente de como foi colocada no edital. Com isso, de acordo com gestor do Sindporn, o fato de Wellington ser diretor sindical passou a ser impeditivo para que tome posse.
“Entendemos que o objetivo principal da Codern seria eliminar o primeiro colocado. Só que ela achava que o sindicato não estava atento. Então, o que foi que ela fez? Ela exigiu que fosse de Maior Porte para poder eliminar o primeiro colocado, que era dirigente sindical”, disse Santos.
“O primeiro colocado pediu exoneração do cargo de vice-presidente do sindicato, e a Codern encaminhou o nome do segundo colocado, mesmo o segundo colocado não encaixando nos requisitos de Maior Porte, porque o sindicato fez um ofício informando que ele não podia tomar posse por não ter dez anos [na empresa]. Aí a Codern foi e encaminhou o nome do terceiro colocado para tomar posse, e o sindicato também fez um ofício comunicando que ele não podia porque também não tinha 10 anos no ato da inscrição”, completou.
Magno Santos afirma ter a certeza de que se os representantes dos trabalhadores não estivessem “atentos e firmes”, já teria ocorrido a posse do segundo ou do terceiro colocado na eleição. “Tendo em vista que os processos desses candidatos tiveram suas etapas mais longas do que o do vencedor do pleito”, diz.
O presidente do Sindporn afirmou, ainda, que o caso foi levado à Justiça pelo Sindporn, mas que vê que a Codern não se posiciona de forma a chegar a uma resolução para o caso. “A diretoria da Codern insiste que não tem nada a ver com isso, mas nós sabemos que tem, porque quem indica os componentes da Comissão Eleitoral é justamente o presidente da Codern. Inclusive, a presidente da Comissão Eleitoral é a gerente jurídica da Codern, então não tem como ser imparcial a situação”, argumenta Magno Santos.
Sindicato aponta “ataques”
O impasse quanto à eleição para o comitê de administração já se estende há mais de doze meses; no entanto, o dirigente do Sindicato dos Portuários afirma que os trabalhadores da Codern e seus representantes vêm sofrendo “vários ataques” há três anos.
Segundo Magno Santos, foi extinto pela empresa o adicional de risco. “É a única autoridade portuária do país em que os trabalhadores da área de operações do porto organizado não recebem adicional de risco”, disse.
Além disso, ele alega que houve diversas tentativas de demitir o presidente do sindicato, descumprimento de cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho e falta de repasse de valores de descontos sindicais aprovados em assembleia-geral – que teria causado graves prejuízos financeiros à entidade sindical.
Codern nega interferência da diretoria e “ataques”
Questionada pela equipe de reportagem do Diário do RN, sobre o motivo de ser sido utilizado na eleição um edital com regras referentes a empresas de menor porte e, posteriormente, estar sendo exigido o atendimento a requisitos voltados para empresas de maior porte, a Codern apenas informou que “o fato de a Codern passar a ser de grande porte, a decisão não é da Companhia e sim da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais)”.
Quanto à posição da estatal sobre a alegação de que há uma tentativa de eliminar o vencedor do pleito, a resposta foi de que a eleição é feita pelos empregados e a comissão eleitoral é formada pelos empregados e representante do sindicato. “A Diretoria não interfere e não participa do processo eleitoral”, disse.
“Sobre assumir ou não funções na Diretoria ou Conselhos, de acordo com o Estatuto Social, o Comitê de Elegibilidade, formado por membros independentes, é quem diz ao CONSAD se alguém pode ou não assumir as respectivas funções”, completou.
Sobre o não pagamento de adicional de risco, a resposta da Codern foi de que cumpre decisão da Justiça. “O Sindicato judicializou o caso, foi feita uma perícia judicial que atestou o laudo confeccionado pelo profissional habilitado. Já existe decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) atestando a validade e legalidade do LTCAT. A CODERN cumpre a decisão judicial”, pontuou.
Ainda de acordo com a empresa pública, a demissão do presidente do sindicato “nunca foi pauta do atual Governo” e que já foi feito acordo judicial para encerrar o processo sobre o tema. A Codern alega, também, desconhecer qualquer descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho.
Por fim, no que diz respeito à falta de repasse de valores de descontos sindicais aprovados em assembleia-geral, a Companhia diz que mantém seu compromisso com a transparência e a correta destinação de todos os recursos e “esclarece que todos os valores já descontados dos empregados são devidamente repassados mensalmente, conforme a legislação vigente e os acordos firmados, com cópia de envio às instituições envolvidas”.