A cidade de Bodó, localizada no Seridó Potiguar, credenciou ao menos 38 casas de apostas online – as chamadas bets – a partir de um edital lançado pela Prefeitura em outubro de 2024. Esse número representa uma casa de apostas para cada 62 moradores do município, que, segundo oInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 2.363 habitantes.
Ainda que a Prefeitura declare que a autorização é exclusiva para operações dentro de seu limite geográfico, teoricamente, as apostas online podem ser realizadas de qualquer lugar do mundo, e elas necessitariam de autorização federal para prestarem seus serviços fora de Bodó.
A facilidade para implantação das bets na cidade seridoense cria um “paraíso regulatório” para empresas que estão em um mercado que começou a ser regulamentado pelo governo federal há pouco tempo.
Segundo o edital da Prefeitura de Bodó, as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 mil e terão que repassar, todos os meses, 2% das receitas na modalidade de apostas de quota fixa. As casas de apostas online autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar em todo o território nacional desembolsaram, cada uma, R$ 30 milhões pelas outorgas.
O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação das bets no país, ao ser procurado, disse somente que “que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa. À medida que toma ciência de algum município oferecendo apostas, o Ministério da Fazenda envia notificação para a interrupção da oferta desse tipo de serviço”.
Acerca da legalidade do credenciamento, a prefeitura de Bodó declarou que todas as exigências estão devidamente previstas no edital. A prefeitura justifica que a exploração dos serviços lotéricos tem o objetivo de amplicar a arrecadação de recursos sem a cobrança de novos impostos.
*Com informações do G1RN