A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução do atual Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, para mais dois anos no cargo. O resultado da votação foi de 17 votos a favor e 10 contra.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gonet foi sabatinado pelos senadores da CCJ e agora terá seu nome analisado pelo Plenário do Senado ainda hoje para a confirmação final.
Confronto de Visões na Sabatina
Durante a sabatina, o PGR fez um balanço de sua gestão, mas precisou rebater duras críticas de senadores da oposição, em especial sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nos inquéritos relacionados à chamada trama golpista.
- Acusação de Perseguição: O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um “conluio” para perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal, infelizmente”, declarou Seif.
- Defesa do PGR: Gonet negou veementemente qualquer perseguição e assegurou que sua atuação é técnica e sem objetivo partidário. Ele citou o arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação como prova de que não hesita em agir quando faltam elementos probatórios.
- Apoio do MDB: Por outro lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a atuação do MPF, afirmando que sempre foi “óbvia a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado”.
🔎 Atuação Discreta e Fim da Mídia
Um dos principais pontos defendidos por Paulo Gonet e elogiados pelo relator de sua indicação, senador Omar Aziz (MDB-AM), foi a mudança na postura da PGR para evitar a exposição midiática.
“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função”, afirmou Gonet, defendendo que a atuação seja concentrada “nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos”.
Polêmica sobre Gênero nas Escolas
Apesar do voto favorável, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet em relação à Lei estadual 12.479 de 2025, do Espírito Santo. Em parecer, o PGR considerou constitucional a lei que dá aos pais o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas estaduais.
Contarato argumentou que a posição prejudica o combate à desigualdade no país. Gonet respondeu que a lei capixaba não proíbe o assunto, mas promove uma “ponderação entre o poder paterno, entre o direito da família de definir como que os seus filhos vão receber informações que são relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade”.
O PGR encerrou sua participação detalhando o trabalho da PGR no combate ao crime organizado transnacional e defendendo que esse combate deve ser feito sempre com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
*Com informações de Agência Brasil