A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), realiza nesta terça-feira (7), às 14h, uma audiência pública para discutir propostas que tratam do fim da escala 6×1, modelo em que se trabalha seis dias consecutivos com um de descanso, e da redução da jornada semanal de trabalho no país.
O debate contará com a participação de representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional do Transporte. A reunião será realizada no plenário 1 da Câmara.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema. A PEC 8/2025 prevê a adoção de uma jornada semanal distribuída em quatro dias de trabalho e três de descanso. Já a PEC 221/2019 propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, o debate público é uma etapa fundamental para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das medidas.
As propostas em análise buscam equilibrar diferentes aspectos da organização do trabalho no país. De um lado, há argumentos voltados à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para lazer, convivência familiar e cuidados com a saúde. Por outro, representantes de setores produtivos apontam possíveis impactos econômicos e desafios operacionais na adoção de novos modelos de jornada.
Após a fase de debates, os textos seguem em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisarão ser analisados pelo plenário e pelo Senado antes de eventual promulgação.