“Contas desaprovadas, determinando-se o recolhimento dos valores malversados ao Tesouro Nacional” é a conclusão a que chegou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE RN) após o julgamento das contas da vereadora Carol Pires, filha da vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires (UB), referentes à candidatura a deputada federal em 2022.
O julgamento do processo de prestação de contas eleitorais nº 0601391-08.2022.6.20.0000 teve acórdão publicado no último dia 16 de maio de 2024. Os magistrados determinaram, por unanimidade, a devolução de R$ 214.409,65, por irregularidades em despesas com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de financiamento de campanha.
Mais da metade do valor a ser devolvido diz respeito à identificação, pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, da contratação de pessoal para prestação de serviços de militância de Carol Pires, pela empresa José Antônio de Freitas Segundo, com recursos do fundo partidário, sem comprovação individualizada dos empregados subcontratados.
“A falta de apresentação, no momento oportuno, de instrumento contratual individualizado de cada militante contratado para prestar serviço durante a campanha, com a necessária especificação das atividades executadas, bem como os elementos constantes no sobredito art. 35, § 12, infringe a Resolução TSE nº 23.607/2019, implicando a devolução de R$ 150.000,00, pelo valor malversado proveniente do Fundo Partidário”, disse a Corte Eleitoral.
Além disso, foi apontada a ausência de comprovação de gastos com locação de Mini Trio no valor de R$ 30 mil sem nota fiscal. Segundo o Tribunal, “tais dados são imprescindíveis à análise da despesa pois, como se sabe, é vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, sendo o critério que diferencia as categorias a potência do aparelho de som, conforme o art. 39, §§ 10 a 12 da Lei das Eleições”.
A contratação de motorista por valor acima do praticado em mercado também foi ponto de julgamento da corte.
O relator, juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, emitiu relatório pela desaprovação das contas, em 16 de maio. Em 02 de abril, uma auditoria do TRE pedira a devolução de R$ 600 mil referentes às contas de Carol Pires. Parte das supostas irregularidades foi esclarecida pela defesa.