Por Alessandra Bernardo
Após a publicação de notícia sobre o fato do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ter mantido os pareceres pela reprovação das contas de gestão de 2016 e 2017 de Carlos Eduardo Alves (PSD) e propor ao Ministério Público Estadual a investigação de possível improbidade administrativa, no Diário do RN, o pré-candidato usou as redes sociais para dizer que confia em sua aprovação final. Segundo ele, que tenta o quinto mandato na Prefeitura de Natal este ano, crê nisso pois, até o momento, nunca teve prestação de contas reprovadas na Corte.
“Não tenho contas reprovadas no TCE. Ainda vai ser julgada por todos os conselheiros. Não tem dolo, danos ao erário ou questão ética, apenas divergência entre os técnicos da PMN (Prefeitura Municipal de Natal) e os técnicos do TCE. Confio na aprovação final, pois nunca tive contas reprovadas no TCE”, escreveu em suas contas do antigo Twitter (atual X) e no Instagram, nesta quinta-feira (22).
O posicionamento do pré-candidato é uma repetição da declaração que ele fez ao Diário do RN em agosto passado, quando confrontou os pareceres do TCE referentes aos anos de 2014 a 2017 e a de 2018, dividida entre ele e o prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Na ocasião, Carlos Eduardo afirmou não ter nenhuma conta julgada em definitivo pela Corte, nem pela Câmara Municipal de Natal.
Além disso tudo, Carlos Eduardo enfrenta também a possibilidade de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPRN) por improbidade administrativa, o que pode comprometê-lo em pleno ano eleitoral, quando o ex-prefeito concorre a um quinto mandato no Executivo da Capital.
PARECERES DESFAVORÁVEIS MANTIDOS
Apesar das alegações, Carlos Eduardo teve três prestações de contas desaprovadas pelo TCE até o momento: 2015, 2016 e 2017. Ele recorreu nos três casos, quando o Tribunal manteve os pareceres desfavoráveis: o de 2015 (Processo nº 10151/2016) e 2016 (Processo nº 1755/2020), que após o reexame, o corpo técnico do TCE não concordou com os argumentos e recomendou a manutenção das decisões anteriores, além de determinar abertura de processo de responsabilidade.
Referente a 2017 (Processo nº 4093/2021), a defesa recorreu, mas o corpo técnico do TCE analisou como insuficiente e, além disso, propôs abertura de processo para apurar a responsabilidade e representação ao Ministério Público Estadual (MPRN) para investigar possível improbidade administrativa.
Conforme o TCE, há cinco processos relacionados a Carlos Eduardo, referentes aos anos de 2013 a 2017, além de 2018, que ele divide com Álvaro Dias. Destes, apenas o de 2013 tem parecer técnico por sua aprovação, com ressalvas. O processo de 2014 (Processo nº 0644/2015) está em fase de diligências, conforme o Acórdão nº 432/2022.
Com a manutenção dos pareceres desfavoráveis, os processos serão julgados pelo Pleno do TCE, que tem o poder de reprovar em definitivo. Depois, encaminha para a Câmara Municipal de Natal, para julgamento. Já no legislativo municipal, Carlos Eduardo precisará dos votos de dois terços dos vereadores para mudar o resultado o julgamento definitivo feito pelo TCE. Se a Casa seguir a Corte em sua decisão, o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos.