A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 376/2023 que institui a Política Municipal Vini Júnior de Combate ao Racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município. De autoria do vereador Robério Paulino (PSOL), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, a Lei tem como objetivo o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.
Entre as ações, a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.
“A proposta possui natureza educativa, antirracista e humana, que visa tornar os eventos esportivos nas praças e estádios de Natal um momento de lazer, acolhimento, respeito e de cidadania, para os atores dos eventos: competidores, árbitros, dirigentes, comissões técnicas, jornalistas e torcedores”, disse Robério.
“De fato, não é razoável que em pleno século XXI estejamos convivendo com situações de injúria racial ofensas deste gênero, o que de modo algum pode ser tido como algo natural ou visto sem a necessária e justa indignação”, defendeu o vereador.