A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O registro irá incluir dados, como fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 3976/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e à versão criada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em junho deste ano.
A Lei 15.035/24, sancionada em novembro, criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com base nos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Castração química
A deputada Delegada Katarina inicialmente recomendou a rejeição de uma emenda que propunha a castração química de condenados por pedofilia, respeitando um acordo entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Embora considere essa medida eficaz e positiva, já adotada em outros países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda devido ao acordo”, afirmou.
No entanto, após discussões no Plenário, os deputados aprovaram a emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química para condenados por pedofilia.
Classificação
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizado pela atração sexual de adultos por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
De acordo com a relatora, os crimes que levarão ao registro no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças ou adolescentes e delitos cometidos por meios digitais, como a produção, armazenamento ou divulgação de vídeos de abuso sexual infantil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias