A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que cria a “Lei Juliana Soares”, uma medida que proíbe o acesso a cargos públicos no município por pessoas condenadas por feminicídio, seja na forma tentada ou consumada. A nova legislação abrange toda a administração municipal, incluindo cargos comissionados e funções de confiança.
De autoria do vereador Michael Borges (PP), o projeto foi aprovado por unanimidade e teve assinatura coletiva dos demais parlamentares, diante da forte comoção gerada pelo caso que inspirou a proposta. Agora, o texto segue para sanção da prefeita Nilda Cruz (Solidariedade).
A lei homenageia Juliana Soares, jovem vítima de espancamento brutal cometido pelo então namorado, Igor Cabral, que a agrediu com mais de 60 socos dentro do elevador do prédio onde ela mora, na zona Sul de Natal. As imagens das agressões chocaram o país e reacenderam o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a apresentação da proposta, o vereador Michael Borges destacou o papel da lei como um instrumento de justiça e prevenção:
“Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime.”
Ele também ressaltou o simbolismo da homenagem à Juliana:
“Ao nomear a lei com o nome de Juliana, reforçamos que cada vítima tem rosto, história e sonhos interrompidos. Quantas Julianas existem por aí e estão passando por algum tipo de violência nesse momento? Esse projeto é um alerta de que não aceitaremos que esse tipo de violência se repita.”
Apresentado em regime de urgência, o projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara antes da promulgação final.