Os vereadores de Natal se reuniram em sessão plenária nesta quarta-feira (10) e aprovaram seis projetos de lei em segunda discussão, além de conceder um título honorífico.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 827/2021, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que estabelece regras para o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro no lixo doméstico e comercial. O objetivo é reduzir os riscos de acidentes com os trabalhadores da limpeza urbana e garantir maior segurança no processo de coleta e reciclagem.
“A reciclagem desse material requer maior cuidado para ser coletado e é isso que a gente pede nesse projeto, para que o trabalhador da limpeza pública tenha sua integridade física preservada, evitando acidentes”, explicou o parlamentar. Ele destacou que, apesar de não ter presenciado pessoalmente acidentes com vidro, já ouviu vários relatos de casos semelhantes, inclusive de um tio que trabalha como gari.
Luciano reforçou que a iniciativa tem caráter educativo e ambiental. “É um projeto que educa e disciplina a população, além de proteger a fauna e a flora. O vidro é um dos principais poluentes ambientais”, afirmou.
O vereador explicou ainda que o projeto orienta que os objetos de vidro sejam acondicionados em recipientes seguros, devidamente identificados com informações de fácil visualização, para garantir a proteção dos coletores. As penalidades para o descumprimento seguirão o que já está previsto na legislação municipal de meio ambiente, valendo tanto para residências quanto para estabelecimentos comerciais.
“Esse é mais um projeto de lei que esperamos que o prefeito sancione, preocupado com os trabalhadores da limpeza pública que realizam um trabalho tão árduo e difícil com excelência. Queremos uma cidade cada vez mais limpa e correta, com um descarte de resíduos que seja seguro e responsável”, completou.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 382/2024, do vereador Tércio Tinoco (União), que cria o Programa “Direito na Escola”, voltado a levar educação jurídica e cidadania às unidades de ensino da capital. “São palestras sobre direito e cidadania para que nossas crianças cresçam sabendo sobre seus direitos, exercendo sua cidadania sem preconceitos”, destacou Tércio ao defender o projeto.
A pauta contou ainda com a aprovação do PL nº 314/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que institui no Calendário Oficial do Município de Natal a campanha “Setembro Azul”; e do “Dia do Co Pastor Evangélico”, proposto por Camila Araújo (União). Além disso, foi concedido o Título de Cidadão Natalense ao superintendente da InterTV Cabugi, Thiago Lajus, por proposição do vereador Aldo Clemente (PSDB).
O plenário também aprovou o PL nº 92/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre o remanejamento provisório de servidores públicos municipais acusados de violência doméstica e crimes correlatos; e o PL nº 306/2024, do vereador Daniel Valença (PT), que altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração” previsto na Lei Municipal nº 7.254/2021.