A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 742/2023, que institui o “Censo de Inclusão”. A proposta prevê o cadastro, identificação e mapeamento de crianças e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida na capital potiguar.
De autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), o projeto tem como objetivo subsidiar políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. Segundo o relator da matéria, vereador Herberth Sena (PV), a medida permitirá “a construção de um diagnóstico real da realidade local, possibilitando estratégias mais assertivas de inclusão, acessibilidade e assistência”.
Na mesma reunião, os membros da comissão também aprovaram o Projeto de Lei nº 617/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Pode), que estabelece prioridade no despacho e execução de pedidos de poda ou corte de árvores quando relacionados à preservação ou ampliação da acessibilidade urbana.
O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União), destacou o andamento dos trabalhos do colegiado. “Conseguimos zerar a pauta. Designamos mais cinco projetos, além da aprovação de dois que agora estão aptos a ir a plenário. São iniciativas que fazem a gente avançar na garantia de acessibilidade na nossa cidade”, afirmou.
*Com informações de Tribuna do Norte