A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, em regime de urgência, um reajuste de 12,88% nos salários dos servidores públicos do regime geral da Prefeitura de Natal. A votação do projeto enviado pelo Executivo Municipal aconteceu nesta quarta-feira (16). O percentual não deverá será aplicado aos servidores que têm carreiras próprias no município, como nas categorias da saúde e da educação.
De acordo com a prefeitura, a medida beneficiará diretamente 1.824 servidores ativos. Apesar do reajuste, a matriz remuneratória usada pelo município segue com os vencimentos abaixo do salário mínimo vigente no Brasil. O salário mais baixo é de R$ 1.388,42.
No projeto aprovado na Câmara consta que os efeitos financeiros referentes aos valores atualizados “não incidirão sobre verbas de qualquer espécie já incorporadas aos vencimentos dos servidores públicos municipais contemplados pelo Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos”.
Ainda segundo o texto, a Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT) recebida atualmente pelos servidores públicos municipais será absorvida automaticamente, proporcionalmente à atualização nos vencimentos.
*Com informações do g1RN