A Câmara Municipal de Natal aprovou, em plenário, o Projeto de Lei nº 410/2024 que institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no município.
O projeto, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), estabelece como diretrizes a conscientização da sociedade sobre a importância do cuidado com a saúde mental dos conselheiros tutelares, a promoção de ações de prevenção a transtornos mentais e agravos psicossociais, além da garantia de acesso a tratamento, acompanhamento e reabilitação.
A proposta também prevê a divulgação de canais de ajuda, a realização de campanhas educativas, a criação de programas e grupos de atendimento direcionados e a articulação de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance das ações.
A iniciativa representa um avanço na valorização dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e enfrentam, diariamente, situações de alta complexidade emocional e social.
Para o vereador, a aprovação da matéria reforça o compromisso com políticas públicas mais humanas e eficazes. “Cuidar de quem cuida é uma responsabilidade do poder público. Os conselheiros tutelares exercem uma função essencial e precisam ter suporte adequado para desempenhar seu trabalho com equilíbrio e dignidade”, destacou.
A execução da política poderá ser realizada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com outros órgãos e entidades, com recursos próprios do orçamento municipal.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo, consolidando mais uma iniciativa do mandato voltada ao fortalecimento da rede de proteção social em Natal.