A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 551/2025, que prevê adaptações nos portais e plataformas online da Prefeitura para torná-los mais acessíveis a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada em segunda discussão.
De acordo com o autor da iniciativa, vereador Daniel Santiago (PP), a lei busca garantir que cidadãos com sensibilidade a estímulos visuais consigam navegar pelos serviços digitais da administração municipal de forma adequada.
“É uma lei simples, mas de um alcance social e inclusivo muito grande. Não adianta dizer que Natal quer ser mais inclusiva se o próprio usuário ou servidor com transtorno do espectro autista não consegue fazer uma leitura com qualidade nos portais da administração pública”, afirmou Daniel Santiago.
O projeto estabelece que a Prefeitura deverá implementar recursos e ajustes nos portais oficiais, levando em conta aspectos de contraste, cores, tipografia e estrutura de navegação, com o objetivo de facilitar o acesso às informações e serviços públicos.