“Autorizamos o deputado Francisco a conversar e buscar uma solução”, disse o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, ao falar que a governadora Fátima Bezerra (PT) autorizou o líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Francisco do PT, a negociar com os deputados a mudança do projeto de lei que prevê a manutenção da alíquota modal do ICMS, de 20%. Ele disse ainda que não foi definido o novo patamar da alíquota. A proposta está na Assembleia Legislativa desde outubro, aguardando votação.
Segundo o deputado Francisco do PT, a gestora compreendeu que há uma necessidade de alterar a proposta para garantir aprovação na Assembleia Legislativa e enfatizou que este não é o cenário ideal, uma vez que o governo necessitaria dos 20%. Mas, diante da possibilidade do projeto ser rejeitado pelos deputados estaduais, autorizou o parlamentar a articular uma mudança na proposta. A proposta de mudar o projeto partiu do próprio deputado.
“Falamos sobre a possibilidade, e a governadora autorizou, fazer uma flexibilização no percentual e no tempo de duração da alíquota modal do ICMS. Agora, não definimos sobre esses itens, até porque ficamos de voltar a ter uma conversa com nossos colegas da Assembleia, tanto da bancada do governo quanto da situação. Então, eu acredito que nesta quarta-feira, a gente pode ter alguma evolução nesse sentido”, explicou o líder do governo.
Apesar de não o futuro valor da alíquota, Francisco do PT explicou que a taxa pode variar entre 18% e 20%, inclusive, levando em consideração os valores decimais. Para o deputado, esta pode ser uma iniciativa do governo para buscar um “consenso” sobre a matéria. Ele disse que, ao sinalizar com uma flexibilização, a oposição terá a oportunidade de mostrar que não quer inviabilizar a gestão de Fátima Bezerra e o Estado.
VOTAÇÃO ADIADA
A votação do projeto de manutenção da alíquota modal estava marcada para esta terça-feira (5), no entanto, não foi realizada por falta de quórum, uma vez que apenas cinco deputados estaduais estavam presentes no plenário da Assembleia Legislativa do RN: o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB); Eudiane Macedo (PV); Isolda Dantas (PT); Dr. Bernardo (MDB) e Francisco do PT.
Na última quinta-feira (30), a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu parecer definindo que o projeto deveria tramitar regularmente. No parecer, o procurador argumentou que o recurso cumpre os pressupostos necessários para a tramitação.