O governo brasileiro pediu à China que reveja o embargo nacional de carne de frango brasileira e restrinja a suspensão das importações ao município gaúcho de Montenegro, onde foi detectado o foco da gripe aviária.
Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido foi formalizado na segunda-feira (19), à Administração Geral das Alfândegas da China, órgão do governo responsável pela fiscalização e regulação do comércio internacional do país.
Na solicitação encaminhada pela Embaixada do Brasil em Pequim, o governo brasileiro afirma que, em atendimento ao protocolo bilateral que mantém com a China, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) suspendeu a emissão nacional de certificados sanitários para exportações de carne de frango, imediatamente após a confirmação laboratorial do surto identificado no município de Montenegro.
O acordo sino-brasileiro prevê a interrupção nacional das exportações em casos como esse. O pedido feito agora, quatro dias depois da comunicação inicial, é para que os chineses revejam o embargo e, como ocorre com outros países, como o Japão, adote o critério regional de suspensão.
Ao defender a revisão do critério, a embaixada detalha as medidas tomadas, incluindo os protocolos de confirmação, procedimentos de investigação epidemiológica e as ações sanitárias em curso. As ações incluem a interdição das instalações afetadas, eliminação das aves, desinfecção sanitária e intensificação da vigilância em um raio de 10 km. Ao todo, 17 mil aves foram mortas e 70 mil ovos foram destruídos, para se evitar a propagação.
“Considerando as robustas medidas técnicas adotadas, o Brasil gostaria de explorar respeitosamente a possibilidade de uma abordagem regionalizada para este evento, em alinhamento com os princípios da WOAH (Organização Mundial de Saúde Animal) e os procedimentos previstos no protocolo bilateral referente à carne de frango”, afirma a Embaixada do Brasil em Pequim. “Seríamos gratos se a GACC (Administração Geral das Alfândegas da China, na sigla em inglês) pudesse nos informar quais passos e documentos seriam necessários para análise desse pedido.”
A China é a maior compradora de frango do Brasil, respondendo sozinha por 10,5% das importações em 2024, quando recebeu 562 mil toneladas. O país é seguido pelos Emirados Árabes Unidos (455 mil toneladas), Japão (443 mil toneladas), Arábia Saudita (370 mil toneladas) e África do Sul (325 mil toneladas).
O governo brasileiro destaca que o surto foi notificado à Organização Mundial de Saúde Animal e aos demais parceiros comerciais, reforçando o compromisso do Brasil com a transparência e a cooperação internacional. “Essa ação rápida reflete a seriedade com que o Brasil trata os riscos sanitários e reafirma a eficiência e credibilidade do serviço veterinário oficial brasileiro na manutenção da integridade do sistema de certificação para exportações.”
Os embargos envolvendo as exportações de frango seguem diferentes regras e acordos internacionais. Ao todo, o Brasil vende frango e ovos para cerca de 160 países.
A decisão do governo brasileiro de fazer a paralisação nacional das exportações para a China segue o mesmo tipo de protocolo que foi acordado com a União Europeia, que reúne 27 países. A tendência, portanto, é que o Mapa também solicite o mesmo tipo de regionalização ao bloco europeu. A mesma decisão brasileira de se antecipar e suspender as remessas se estendeu para África do Sul, Peru, Rússia, República Dominicana, Bolívia, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.
Alguns países, porém, tomaram a decisão de pedir a paralisação por contra própria. Até a segunda-feira (19), México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia e Argentina tinham apresentado esse pedido, segundo informações do Mapa.
Já Cuba, Bahrein e Reino Unido foram mais flexíveis e fecharam suas compras apenas de produtores do Rio Grande do Sul, enquanto o Japão limitou o embargo unicamente ao município de Montenegro.
Há, ainda, países que restringiram a decisão a um raio de 10km em relação ao ponto do surto em Montenegro. É esse o caso de Cingapura, Filipinas, Jordânia, Hong Kong, Índia, Paraguai e Vietnã.
“Limitar o embargo à área de foco é crucial, porque é onde se tem o maior risco epizoótico, mas é preciso manter os serviços de vigilância em saúde em extremo alerta, mesmo nas áreas sem a incidência da doença”, diz o biólogo e epidemiologista Anderson Sena Barnabe, professor de Saúde Pública e Epidemiologia das Faculdades Oswaldo Cruz, em São Paulo. “Os serviços de saúde pública e de saúde animal devem andar alinhados, não só para a contenção da doença em nível regional, más também para mostrar ao mundo que estamos prontos para um enfrentando rápido desse tipo de emergência epidemiológica, como já está sendo feito.”
De cada 100 frangos produzidos no Brasil em 2024, 35 foram vendidos para outros países. Os dois terços restantes são consumidos pelo mercado interno. Os dados da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) apontam que, em 2024, a produção total de frango no país atingiu 14,97 milhões de toneladas. Desse volume, 5,29 milhões de toneladas foram exportados. A receita obtida com as exportações foi de US$ 9,93 bilhões, um crescimento de 1,34% em valor e de 2,96% em volume, em comparação com 2023.