O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concederá nesta terça-feira (24), a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. O projeto, batizado de Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, será instalado no litoral de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, e terá capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW).
Este empreendimento pioneiro é uma iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN), por meio do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). O projeto piloto será executado em alto-mar, a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa, e prevê a instalação de dois aerogeradores: um de 8,5 MW e outro de 16 MW. Toda a energia gerada será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, visando a autossuficiência energética e a redução do uso de combustíveis fósseis.
Mais do que um gerador de energia, o Sítio de Testes tem como objetivo principal o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. A iniciativa busca adaptar tecnologias offshore às condições ambientais brasileiras, fomentar a inovação no setor elétrico, qualificar a mão de obra local e impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.
A concessão da licença prévia é resultado de um minucioso processo de análise conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do Ibama. Essa equipe, composta por especialistas em avaliação de impactos ambientais, garantiu a solidez técnica da decisão e a conformidade com os critérios socioambientais. Como parte da avaliação, foram identificados impactos ambientais que levaram a recomendações para o aprimoramento do Plano de Gestão Ambiental. Este plano abrange 13 programas, incluindo monitoramento de fauna, ruídos subaquáticos, comunicação social e qualificação profissional, medidas essenciais para a sustentabilidade do empreendimento.
A emissão da licença prévia confirma a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, desde que os requisitos estabelecidos pelo Ibama sejam cumpridos nas próximas etapas de licenciamento. Este marco institucional é relevante, pois se trata do primeiro licenciamento ambiental federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil, consolidando o papel do Ibama na regulação ambiental de projetos estratégicos para a transição energética do país.
O Sítio de Testes, além de atender às exigências legais e técnicas, destaca-se pelo seu caráter inovador e por servir como um piloto nacional. A expectativa é que ele forneça dados e metodologias que apoiarão o desenvolvimento de futuras iniciativas de geração eólica offshore, reforçando a importância do controle ambiental qualificado como ferramenta de governança e indutor do desenvolvimento sustentável.