O prazo para que apostadores retirem o saldo de forma voluntária das plataformas de apostas online termina às 23h59 desta segunda-feira (5), previsto pela Medida Provisória (MP) do governo Lula (PT) que proibiu as bets.
As publicidades de bets também devem terminar nesta segunda, incluindo patrocínios em camisetas de times de futebol e qualquer material de divulgação.
A partir desta terça-feira (6), o endereço dos sites de bets direcionarão o usuário ao domínio “www.brasilsembets.gov.br”.
Segundo o cronograma estabelecido pela MP, as casas de aposto devem informar aos bancos os valores que estão nas contas entre 7 e 8 de outubro, por CPF.
Entre os dias 9 e 14, está prevista a devolução integral dos saldos por meio dos bancos, aos apostadores que não sacaram voluntariamente. A partir do 14 de outubro, caso o saldo não seja devolvido, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação da devolução dos valores.
As autorizações às casas de aposta serão extintas em 25 de outubro, quando completará um mês da assinatura da MP.
A Medida Provisória que proibiu as bets ainda precisa passar por apreciação no Congresso Nacional, que tem um prazo de 60 dias a partir da assinatura, prorrogável por mais 60 dias. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio da maioria simples tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
*Com informações de Metrópoles