Por Renata Carvalho
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) formalizou a adesão do estado ao Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal que visa democratizar o acesso e a permanência de jovens no ensino médio, além de combater as taxas de retenção, abandono e evasão escolar. O acordo foi firmado pela secretária Socorro Batista junto ao Ministério da Educação (MEC).
Ciáxares Carvalho, coordenador de Ensino Médio da SEEC, explica que ainda não se sabe um número oficial de estudantes que serão beneficiados no Rio Grande do Norte: “o número exato de jovens beneficiados no estado será conhecido após a transferência e processamento dos dados de matrícula pela plataforma do Ministério da Educação, o Gestão Presente”.
O coordenador explica que o programa funcionará em três etapas: “O Programa Pé-de-Meia opera por meio de três modalidades de incentivo. A primeira é o “Incentivo Matrícula”, no qual o estudante receberá R$ 200,00 por cada matrícula efetivada ao longo das três séries do ensino médio, totalizando R$ 600,00 ao final da etapa. A segunda é o “Incentivo Parcelado”, que disponibiliza 9 parcelas (8 no ano de 2024) de R$ 200,00 ao longo do ano letivo, totalizando R$ 1.800,00 por ano (R$ 1.600,00 em 2024). A terceira modalidade é o “Incentivo Poupança”, onde o estudante acumula R$ 1.000,00 a cada ano letivo das três séries do ensino médio. Além disso, os estudantes têm direito a R$ 200,00 pela comprovação da participação no Enem durante a 3ª série, totalizando R$ 9.200,00 em benefícios”.
Sobre os prazos de pagamento, o coordenador acrescenta que ainda depende do repasse do MEC: “A perspectiva do MEC é iniciar o pagamento do incentivo matrícula entre o final de março e o início de abril. Já o incentivo parcelado está previsto para começar entre o final de abril e o início de maio. Obviamente, essas datas podem variar de acordo com a efetivação da base de dados do MEC.”
Ciáxares Carvalho enfatiza que a elegibilidade ao benefício requer que os estudantes estejam vinculados a um responsável legal inscrito no CadÚnico, com declaração de filiação ou dependência daquele jovem matriculado no ensino médio. “A partir do CadÚnico, serão verificadas informações como a condição de baixa renda, garantindo o acesso ao benefício”, esclarece o coordenador.
Outros critérios importantes para a elegibilidade incluem idade entre 14 e 24 anos, sendo que a regulamentação para Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda está pendente. Prioridade será dada aos jovens menores de idade, e famílias cadastradas no Bolsa Família terão atendimento prioritário. Carvalho destaca que, como os estudantes menores de idade, precisarão da autorização do responsável legal para movimentar os recursos mensais de R$ 200,00.
Outros critérios incluem idade entre 14 e 24 anos, com prioridade para menores de idade e famílias cadastradas no Bolsa Família. “Os jovens cujas famílias estão cadastradas no Bolsa Família serão prioritariamente atendidos”, esclarece Carvalho. Ele acrescenta que, como os estudantes menores de idade, “eles vão precisar ter a autorização do seu responsável legal para retirar o dinheiro que vai ser depositado a cada mês, esses 200 reais.”
O “Incentivo Poupança” só poderá ser acessado ao final das três séries do ensino médio, enquanto o “Incentivo Enem” estará disponível somente após a comprovação da participação na terceira série. A Caixa Econômica será responsável pelas contas bancárias vinculadas ao programa.