“A movimentação é uma movimentação política, porém de política municipalista, nós estamos pleiteando que o Governo do RN repasse para os municípios aquilo que constitucionalmente é dos municípios”, foi assim que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, definiu o movimento que reuniu cerca de 103 prefeitos, conforme dados da entidade, nesta terça-feira (25), no Centro Administrativo.
Uma comissão foi formada por dez representantes dos municípios para encaminhar um pedido formal ao poder Executivo, para que sejam recebidos pela governadora Fátima Bezerra (PT) até o dia 09 de agosto, com objetivo de chegar a um acordo a respeito dos repasses financeiros aos municípios.
Integram essa comissão os prefeitos: Luciano Santos (Lagoa Nova, presidente da Femurn), Babá Pereira (São Tomé), Allyson Bezerra (Mossoró), Hudson Brito (Santana do Seridó), Zé Augusto (Portalegre), Alberone (Encanto), Marianna Almeida (Pau dos Ferros), Serginho (Serra Negra do Norte), Ivanildinho (Santa Cruz) e Fernando Teixeira (Espírito Santo).
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), afirma que a dívida com a segunda maior cidade do Estado supera a marca dos R$ 90,8 milhões e ressalta que se está sendo pedido nenhum valor extra: “O movimento tem por objetivo apenas e tão somente cobrar aquilo que é de repasse obrigatório por parte do Estado”.
Babá diz que ata da Femurn está mentindo sobre acordo com o governo
“Não é verdade. Eu estava na reunião, essa proposta não foi feita pela Femurn”, declarou o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), ao afirmar que a ata da reunião da última quinta-feira (20) do conselho da entidade com o secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier, para discutir o pagamento da dívida do ICMS com as prefeituras municipais, traz uma informação inverídica. Segundo ele, os prefeitos não aceitam receber o repasse em cinco parcelas, como diz no documento.
O trecho questionado por Babá, que afirmou não ter visto o documento, traz a seguinte redação: “Iniciado os trabalhos […] O secretário de Estado da Fazenda registrou que propôs efetuar o pagamento dos repasses, de R$ 12.667.324,77, ao longo de 6 meses, mas logo depois acatou a sugestão de 5 meses para pagar as compensações. Foram encaminhadas planilhas de débitos e repasses individualizados dos municípios”.
Babá afirma que essa proposta de cinco meses não foi feita pela entidade e que, “quem disser que houve proposta da Femurn sobre isso, está mentindo”. Segundo ele, os prefeitos querem receber em, no máximo, duas parcelas, pois já municípios que receberão valores pequenos, abaixo de R$ 10 mil, o que não compensaria receber dividido em tantas parcelas. “Um município que vai receber R$ 10 mil, vai receber R$ 2 mil por mês?”, questionou, em entrevista à 98 FM Natal.
Já o presidente da Femurn, Luciano Santos, sustenta que houve um “mal-entendido” sobre o fato e que, não houve acordo entre a entidade e o governo federal, mas sim a sugestão de um parcelamento em cinco vezes, feita pelo presidente de uma das microrregiões do Estado, presentes na reunião virtual com Cadu Xavier.
“O que aconteceu foi que, na reunião, um membro presidente de uma das microrregiões questionou o secretário sobre a possibilidade de se parcelar em cinco vezes a questão das compensações da LC nº 194/2022 (Lei que trata das compensações dos combustíveis e energias) e o secretário manifestou que estudaria e se manifestaria. Porém, esse ponto não foi deliberado e nem contraposto pelos membros presentes que somente ao final, quando o secretário saiu da sala virtual, se pronunciaram”, explicou.
O presidente da Femurn confirmou que os prefeitos potiguares querem receber a dívida em até duas parcelas e que o Estado arque também com o repasse para os municípios de parte da compensação de créditos presumidos efetuados entre o Governo do Estado e a Cosern. Somados, os dois valores chegam a R$ 62,5 milhões. Os prefeitos exigem do governo, também, sinalização para pagamento de dívidas com Farmácia Básica e IPVA.
GOVERNO ESTRANHA MOBILIZAÇÃO
Em nota oficial, o governo do Estado afirma que aceitou a proposta quanto ao principal pleito da Femurn — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação na reunião da última quinta-feira (20), quando ficou definido a manutenção do diálogo para sanar outras demandas dos gestores municipais. Para a gestão, diante disso, a manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn.
“Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios. O governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade”, finaliza a nota.